A Prefeitura de Ilhéus e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) firmaram um acordo de cooperação técnica para definir as responsabilidades relacionadas à barragem Oxum, no bairro Banco da Vitória. As informações foram divulgadas pelo Bahia Notícias.
Pelo instrumento, a prefeitura é apontada como responsável pelo empreendimento. A Codevasf atua como interveniente na barragem durante a realização de obras e serviços de manutenção. Segundo a companhia, a medida tem como objetivo delimitar as atribuições de cada órgão de acordo com a legislação ligada à Política Nacional de Segurança de Barragens, aos recursos hídricos e ao meio ambiente.
O acordo também busca evitar que a Codevasf seja responsabilizada indevidamente ou receba penalidades e sanções por obrigações que não estejam sob sua competência. A definição formal das atribuições trata das funções de cada parte nas intervenções e na manutenção da estrutura.
O documento passou a vigorar a partir da assinatura, em 16 de outubro, e terá validade de 18 meses. Há previsão de prorrogação por meio de termo aditivo, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Não há previsão de obrigações financeiras ou transferência de recursos entre a Codevasf e a Prefeitura de Ilhéus. Cada órgão deverá custear, com os próprios recursos orçamentários, as despesas necessárias para cumprir as atribuições estabelecidas no acordo.
O instrumento foi assinado por Lucas Felipe de Oliveira, diretor-presidente da Codevasf; Alessandra Cristina Rossin, diretora da área de administração e inovação da companhia; e pelo prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior.
