A famosa Praia do Porto da Barra, em Salvador, na Bahia, amanheceu nesta terça-feira (13) sob a atenção redobrada da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). Equipes estão em plantão para garantir que uma nova regra seja cumprida: a proibição da montagem antecipada de kits de praia, como cadeiras e sombreiros, sem que o cliente tenha feito um pedido. A medida, estabelecida pela Lei 9.928/2026, busca preservar o caráter público da praia, um dos cartões-postais mais queridos da cidade.
A nova legislação começou a valer na semana passada, após ser aprovada pela Câmara de Salvador. Agora, os vendedores precisam esperar o banhista chegar e solicitar o equipamento para então ocupar o espaço na areia. A ideia é acabar com a prática de montar os kits antes mesmo de os clientes aparecerem, o que acabava 'reservando' uma parte da praia para uso privado.
Mais liberdade para quem visita a praia
A estudante de medicina Larissa Almeida, de 25 anos, comemorava a véspera do seu aniversário de 26 na praia e aprovou a mudança. Ela alugou um kit, mas valorizou a liberdade de escolha que a lei proporciona.
“Acho a lei uma boa proposta, porque a praia é um espaço público. Temos a liberdade de escolher pegar a cadeira privativa ou de simplesmente estender uma canga sem pagar nada, que é a proposta da praia, ter essa liberdade”, contou Larissa.
Os fiscais da Semop e da GCM estão no local não só fiscalizando, mas também orientando banhistas e barraqueiros sobre as novas regras, tirando dúvidas e explicando os benefícios para todos. No dia seguinte à sanção da lei, a Diretoria de Serviços Públicos (Dsep), ligada à Semop, já havia realizado uma ação educativa no Porto da Barra.
Reforço legal para práticas já existentes
Décio Martins, secretário da Semop, explicou que, na prática, muitas dessas regras já vinham sendo aplicadas desde o verão passado. O município havia realizado diversas reuniões com os permissionários para buscar uma solução para o problema da ocupação antecipada do espaço na areia.
“A lei vem para dar ainda mais força às ações que já vínhamos adotando na prática. Desde o verão passado, os barraqueiros só podem disponibilizar cadeiras mediante a solicitação dos clientes. Ou seja, esse ordenamento já vinha sendo aplicado, e a lei chega para reforçar, dar respaldo legal e fortalecer a fiscalização rotineira, não apenas no Porto da Barra, mas em toda a faixa da Barra, garantindo organização e uso adequado do espaço público naquela região”, afirmou Décio.
São 30 permissionários autorizados a trabalhar na faixa de praia do Porto da Barra, cada um com direito a 10 kits de praia. Entre eles está Sidney Lemos, de 52 anos, que há 33 anos tira seu sustento das areias da praia. Ele também vê a nova lei com bons olhos, apesar de ter reajustado seus preços para o verão (a cadeira custa R$ 10 e o sombreiro R$ 20).
“Eu achei ótimo, porque ninguém tem direito de privatizar a área pública. Não vou deixar de alugar porque eu tenho meus clientes que me procuram, alugam a cadeira em minha mão. No geral, ficou até mais tranquilo, e os que estão sentados já sabem que vão ter que pagar a cadeira. É o direito de todos de ir, de vir e de ficar. Para mim está ótimo”, disse Sidney.
A lei prevê que os permissionários que não cumprirem as novas determinações poderão sofrer advertências, multas, ter seus equipamentos apreendidos e até mesmo a suspensão da permissão ou concessão. Os fiscais destacam que essas medidas contribuem para mais segurança, mobilidade e conforto para todos que frequentam a praia, ajudando a preservar um dos cenários mais deslumbrantes de Salvador.
