Cento e onze famílias do município de Belém, no agreste alagoano, saíram de uma cerimônia na última sexta-feira (22) com algo que muitas esperavam há anos: a escritura do imóvel onde moram. A ação foi realizada por meio do programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em parceria com a prefeitura local.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, pelo prefeito Beto Torres e pela secretária de gestão, Paula Santa Rosa. Os documentos foram entregues gratuitamente — sem nenhum custo para os beneficiados, que passaram a ser proprietários de direito de seus imóveis.
A secretária Paula Santa Rosa destacou o alcance social da iniciativa. Segundo ela, por meio do Moradia Legal, as famílias receberam suas escrituras sem pagar nada e "passaram a ser donas de fato e de direito do seu imóvel". Para o prefeito Beto Torres, o momento representa respeito e compromisso da gestão com quem mais precisa.
O Moradia Legal é um programa social do TJAL, realizado em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ), a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e as prefeituras municipais. A iniciativa integra o Projeto Moradia Legal, atualmente em sua 7ª edição, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça.
Nas seis edições anteriores, o programa social do Judiciário alagoano conseguiu regularizar mais de 50 mil propriedades para pessoas de baixa renda em Alagoas. A edição atual conta com a adesão de 59 prefeituras, o que representa 58% dos municípios alagoanos.
O projeto tem o objetivo de orientar, viabilizar e dar celeridade às medidas de regularização fundiária, com foco na legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo, atendendo os preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à moradia.
O alcance do programa é amplo. Do total de títulos previstos nas ações da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro, 674 serão concedidos a mulheres, em observância às diretrizes da Lei nº 13.465/2017 e ao recorte de gênero adotado pelo programa de regularização fundiária. Essa lei é o principal marco legal nacional que transforma posse em propriedade para famílias de baixa renda.
O município de Belém (AL) vem mantendo articulação ativa para ampliar o acesso à regularização fundiária. A secretária de governo Paula Santa Rosa chegou a participar de reunião no Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) para solicitar a inclusão do município também no programa de Regularização Fundiária Rural Legal do Governo do Estado.
Para moradores que vivem há décadas sem o documento do imóvel, a entrega do título representa muito mais do que papel: significa a possibilidade de acessar crédito, fazer reformas com segurança e garantir o patrimônio para os filhos. O presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, reforça a importância da ação para quem já reside no imóvel, mas não tem condições de arcar com os custos do registro em cartório.
Belém (AL) é mais um município a se juntar à lista de cidades alagoanas atendidas pelo Moradia Legal em 2026, ano em que o programa promete entregar o maior volume de títulos de sua história no estado. Com a previsão de 964 títulos apenas durante a Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro, a edição deste ano será a maior já realizada pelo programa em Alagoas.
