O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, instaurou um procedimento administrativo para aprofundar a análise histórica e cartográfica das ilhas situadas no complexo do Rio São Francisco, na divisa com o município de Paulo Afonso (BA).
A portaria, publicada no dia 28 de janeiro de 2026, determina o envio de ofícios ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para solicitar estudos técnicos oficiais sobre a região.
A iniciativa do Ministério Público foi motivada por um compilado de estudos apresentado à promotoria há cerca de dois anos. O material questiona os atuais limites territoriais entre os estados e sugere que ilhas hoje administradas pela Bahia, especificamente na região de Paulo Afonso, estariam, sob uma ótica histórico-jurídica, dentro do território de Alagoas.
A tese tem como base o trabalho do pesquisador Renato Ferreira, autor do estudo defendido em 2013 intitulado "A posse clandestina das terras de Paulo Afonso-BA: Uma análise jurídico-histórica". Segundo o documento, haveria inconsistências nos marcos divisórios estabelecidos ao longo do tempo.
O promotor de justiça Frederico Alves Monteiro, titular da comarca de Delmiro Gouveia, esclareceu em vídeo o objetivo da medida. Ele enfatizou que a atuação do MPAL neste momento não possui caráter de litígio judicial para alteração de divisas — competência que, constitucionalmente, caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ações movidas pelos Estados — mas sim um foco na identidade cultural e histórica.
"Obviamente, que do ponto de vista jurídico, nada poderia fazer sobre aquele caso [de imediato]. A unidade ministerial não seria competente [...] e o enfrentamento teria que se dar no Supremo Tribunal Federal. Mas eu achei muito interessante o estudo e resolvi, a título de compreensão, a título de conhecimento cultural, social e histórico da região, abrir no dia de hoje, 28 de janeiro de 2026, uma portaria", explicou o promotor.
O foco central da portaria é a obtenção de dados técnicos isentos. A solicitação ao IBGE visa resgatar o histórico cartográfico da região para compreender como se deu a evolução dos limites entre Bahia e Alagoas.
Segundo Monteiro, a investigação busca responder a questões sobre a "identidade do povo alagoano" e verificar a procedência das informações trazidas pela tese de Renato Ferreira, esclarecendo se, historicamente, áreas hoje baianas pertenceriam à geografia alagoana.
O procedimento segue em fase de coleta de informações e análise documental, sem prazo definido para conclusão ou ajuizamento de novas ações.
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