Uma denúncia feita pelo Instagram da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Delmiro Gouveia, em Alagoas, resultou na apreensão de uma motocicleta com diversas irregularidades nas proximidades da Escola Estadual Delmiro Gouveia. O caso chamou atenção não só pelo número de infrações encontradas, mas porque o veículo era conduzido por um estudante da própria unidade escolar.
Segundo informações divulgadas pela SMTT, moradores relataram pelo perfil oficial do órgão nas redes sociais que uma motocicleta circulava com frequência pelos arredores da escola com escapamento adulterado, causando perturbação durante o horário de aulas. A partir da denúncia, agentes foram acionados e localizaram o veículo.
Na abordagem, os fiscais constataram que a moto acumulava uma série de problemas: escapamento irregular, ausência de placa de identificação, falta de retrovisores, ausência de rabeta e sistema de iluminação alterado — tudo em desacordo com a legislação de trânsito vigente.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo com descarga livre ou silenciador de motor defeituoso, deficiente ou inoperante é classificado como infração grave, com multa de R$ 195,23 e possibilidade de retenção do veículo até regularização. A penalidade também inclui a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
O tema tem ganhado força no Congresso Nacional. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.086/2025, que endurece as punições para condutores flagrados com escapamentos adulterados, transformando a conduta de infração grave em gravíssima. Caso o texto vire lei, a multa subirá de R$ 195 para R$ 293, a pontuação na CNH passará de 5 para 7 pontos, e a conduta passará a ser enquadrada também como crime ambiental.
A ocorrência em Delmiro Gouveia faz parte de um padrão de fiscalização que o município vem intensificando. Nos últimos seis meses, os resultados das operações evidenciam uma redução significativa na circulação de motocicletas com escapamentos adulterados, demonstrando que a atuação permanente da fiscalização tem contribuído para a diminuição da poluição sonora.
Os ruídos excessivos afetam diretamente crianças, idosos, pessoas com sensibilidade auditiva, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), enfermos e até animais. Em contexto escolar, o impacto é ainda mais direto, prejudicando a concentração e o andamento das aulas.
Em operação anterior, uma ação conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública, a SMTT e a Guarda Municipal já havia recolhido motos com escapamentos adulterados nos bairros Campo Grande e Eldorado, após diversas denúncias da população relatando o uso abusivo de escapamentos que produziam ruídos excessivos.
A SMTT informou que as fiscalizações nas imediações de escolas e em vias públicas do município seguirão de forma contínua. O órgão reforça que denúncias podem ser feitas diretamente pelo Instagram oficial da superintendência — canal que, neste caso, foi decisivo para a apreensão do veículo.
