A Controladoria-Geral da União (CGU) está exigindo explicações formais da Prefeitura de Tucano, município na região sisaleira da Bahia, após identificar o que parecem ser gastos e pagamentos irregulares na gestão municipal. O cerne do problema estaria no uso de verbas que vieram de emendas parlamentares, popularmente chamadas de “emendas Pix”.
As primeiras informações sobre o caso foram divulgadas pelo jornalista Tácio Lorran, do jornal Metrópoles. Segundo a apuração, o município teria feito um pagamento de R$ 1,2 milhão por um contrato de obras de pavimentação, mas, surpreendentemente, as melhorias não foram entregues. Esse valor questionado faz parte dos R$ 19 milhões em emendas Pix que a cidade recebeu ao longo de 2024. Os detalhes desse contrato aditivo, que está sob análise, constam nos documentos obtidos pela CGU.
Prefeitura nega má-fé, mas CGU mostra evidências em contrário
Em sua resposta à solicitação da Controladoria, a gestão de Tucano, comandada pelo prefeito Ricardo Maia Filho (MDB), filho do deputado federal Ricardo Maia, afirmou que, durante a vistoria, os serviços ainda estavam em andamento. A prefeitura argumentou que a ausência de calçadas, sinalização ou o acabamento final não deve ser confundida com o não cumprimento do contrato, mas sim com “etapas subsequentes do cronograma físico-financeiro”.
A gestão municipal também negou que tenha agido com má-fé e se comprometeu a cobrar da construtora Santana Silva Construções e Serviços Eirelli a entrega das obras que foram custeadas com as emendas Pix.
Contudo, a justificativa do município foi rebatida veementemente pela CGU. A Controladoria declarou que “essa abordagem não se sustenta diante das evidências coletadas”. Para sustentar sua posição, o órgão apresentou fotografias, dados de georreferenciamento, inspeções conjuntas com engenheiros da própria Prefeitura e entrevistas com moradores, que apontam para a não execução das obras.
Notas fiscais atestadas e falhas nos procedimentos
Um ponto de grande atenção na análise da CGU é que o prefeito Ricardo Maia teria “carimbado” as notas fiscais, atestando que a empreiteira Santana Silva Construções e Serviços Eirelli havia, de fato, concluído as obras. Sobre isso, Maia respondeu que pode ter “havido falhas” no momento do atesto formal, ou seja, da assinatura que confirmava a realização do serviço.
“Frise-se que os pagamentos realizados pela Prefeitura à empresa Santana Silva não se referem a valores de pouca monta – são processos que chegam a R$ 800 – 900 mil. A empresa, mesmo ciente da não execução de todos os itens do serviço, apresentou boletins de medição assinados por seu sócio e pelo engenheiro responsável, e emitiu notas fiscais desses montantes requerendo os pagamentos”, destacou a Controladoria, desmentindo que o contrato tenha sido uma “mera antecipação de pagamento de serviços”.
No relatório, a CGU elenca uma série de outras irregularidades na forma como as emendas Pix foram aplicadas. Por exemplo, a prefeitura não especificou quais ruas seriam pavimentadas e não anexou os documentos técnicos necessários para o planejamento e a execução da obra. A Controladoria considerou, ainda, que a descrição do trabalho de pavimentação foi feita de modo muito “genérico”, o que prejudicou significativamente o acompanhamento e a fiscalização dos gastos públicos.
A Controladoria-Geral da União segue atenta aos desdobramentos, esperando que a Prefeitura de Tucano esclareça as pendências para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a entrega das obras prometidas à população.
