A Câmara de Vereadores de Salvador, na Bahia, encerrou o ano com decisões importantes para o futuro da capital baiana. Em sua última sessão, realizada nesta quarta-feira (17), os vereadores deram sinal verde para projetos cruciais enviados pelo executivo municipal, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
Orçamento de R$ 14 Bilhões e Plano de Investimentos
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que funciona como um roteiro para os gastos da cidade no próximo ano, foi aprovada com a estimativa de que Salvador terá uma receita de mais de R$ 14 bilhões. Esse valor impressiona, pois representa um aumento de cerca de 18% em comparação com o orçamento aprovado para o ano atual, mostrando um crescimento na capacidade de investimento do município.
Já o Plano Plurianual (PPA) é um documento estratégico que desenha as prioridades de investimento da prefeitura para um período mais longo, abrangendo de 2026 a 2029. Ele serve como um guia, apresentando as diretrizes, objetivos e metas para onde os recursos serão direcionados nos próximos anos. Apesar de sua importância, o texto não passou sem debates: a oposição votou contra, defendendo que o plano deveria prever mais investimentos na área social da cidade.
"O Plano Plurianual é o planejamento que, no início do ano, o gestor executivo precisa delinear os quatro anos seguintes para fazer com que os recursos cheguem a cada canto da cidade", explicou o vereador Kiki Bispo (União), líder do governo na Câmara, em entrevista à TV Bahia, destacando a relevância do PPA para a distribuição dos recursos.
Outras Aprovações e Controvérsias
Além dos projetos orçamentários, os vereadores também aprovaram outras propostas significativas. Uma delas foi o Projeto de Lei n.º 422/25, que trata da desapropriação de imóveis públicos por "hasta pública". Esse mecanismo inovador permite que investidores privados administrem esses locais, com o compromisso de reabilitá-los. Contudo, essa proposta também gerou discussões intensas, sendo criticada pela oposição por não ter precedentes na legislação federal.
"Votamos contra, primeiro porque é um instituto jurídico novo, não tem nenhuma referência na legislação federal e o município está criando aqui. A forma jurídica de fazer isso vai trazer muita insegurança", argumentou a vereadora Aladilce Souza (PC do B), líder da oposição, expressando preocupação com a falta de base legal federal para o projeto.
Entre as aprovações, também está a prorrogação do prazo de vigência do programa "Pró-Cultura Salvador", estendendo-o até 2026 para continuar incentivando o setor cultural da capital. Houve também a extensão da redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para estabelecimentos que participam do programa "Pró-Turismo", uma medida para impulsionar a atividade turística na cidade.
O Que Ficou para Depois
Apesar do volume de aprovações, a pauta da Câmara era extensa, com ao menos 300 propostas aguardando apreciação na sessão de encerramento. Projetos de grande impacto, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que organiza o crescimento da cidade, e a Lei de Ordenamento do Uso do Solo (LOUS), ficaram para ser votados apenas em 2026.
O presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Muniz (PSDB), explicou à TV Bahia o motivo de tantos projetos serem concentrados no último dia: "Na realidade, os vereadores que, nesse último dia, se interessam em votar mais os projetos que querem passar para suas bases, seu eleitorado a importância daquele projeto. Então, é a vontade dos vereadores, da maioria da casa e nós respeitamos e colocamos hoje para serem votados", revelou.
