A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz de dezembro terão a aplicação da bandeira tarifária amarela. A decisão reduz o valor da cobrança extra em relação a novembro, quando vigorou a bandeira vermelha patamar 1.
De acordo com a Aneel, a tarifa adicional passará de R$ 4,46 R$ 1,88 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O novo valor será considerado no faturamento referente ao consumo de dezembro, impactando consumidores residenciais e parte do setor de serviços em todo o país. A informação foi divulgada pela agência reguladora nesta sexta-feira (28), em comunicados oficiais e repercutida por diversos veículos de imprensa.
Início do período chuvoso permite mudança de bandeira
A Aneel atribui a alteração ao início do período chuvoso em grande parte do território nacional. As projeções indicam que deve chover mais em dezembro do que em novembro, o que contribui para melhorar, ainda que de forma limitada, as condições de geração de energia nas hidrelétricas.
Segundo nota da agência, a previsão de chuvas para dezembro é superior à observada em novembro na maior parte do país, embora siga abaixo da média histórica para o mês. Esse cenário é considerado suficiente para reduzir o custo de geração em comparação aos meses anteriores, mas ainda exige cautela na operação do sistema elétrico.
Termelétricas seguem acionadas e pressionam custos
Mesmo com o recuo do valor adicional nas contas, a Aneel ressalta que o acionamento de usinas termelétricas permanece necessário para garantir o atendimento à demanda nacional de energia.
As termelétricas têm custo de operação mais elevado do que as hidrelétricas e, por isso, quando são mais utilizadas, aumentam o custo médio da energia no Sistema Interligado Nacional. Nos comunicados, a agência reforça que a melhora nas condições de chuva é parcial e que o sistema elétrico ainda depende de fontes mais caras para assegurar o fornecimento, o que justifica a permanência de uma bandeira que continua representando acréscimo tarifário.
A Aneel também destaca que a geração solar, embora em expansão em várias regiões do país, é intermitente e não oferece suprimento contínuo, especialmente durante a noite e nos horários de pico de consumo. Essas características influenciam a necessidade de manter parte do parque termelétrico em operação.
Histórico recente das bandeiras em 2025
O ano de 2025 foi marcado por sucessivas mudanças nas bandeiras tarifárias, em razão do comportamento das chuvas e dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas.
Ao longo do segundo semestre, o sistema registrou os seguintes patamares de cobrança:
em agosto e setembro, vigorou a bandeira vermelha patamar 2, com acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos;
em outubro e novembro, passou a valer a bandeira vermelha patamar 1, com adicional de R$ 4,46 por 100 kWh;
em dezembro, a sinalização retrocede para a bandeira amarela, com cobrança extra de R$ 1,88 por 100 kWh.
Antes desse período, houve meses sob bandeira verde, sem cobrança adicional, o que indica que as condições de geração foram, em determinado momento do ano, mais favoráveis que as observadas no auge da estiagem.
Como funciona o sistema de bandeiras tarifárias
Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias foi instituído pela Aneel para indicar, de forma mais transparente, o custo de geração de energia elétrica em cada momento. Em vez de concentrar os ajustes apenas nos reajustes anuais das tarifas, as bandeiras permitem uma sinalização mensal ao consumidor sobre o encarecimento ou barateamento da produção de energia.
O funcionamento é estruturado em faixas de custo:
Bandeira verde: não há cobrança adicional e indica condições favoráveis de geração;
Bandeira amarela: representa condições menos favoráveis de geração, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos;
Bandeira vermelha patamar 1: indica uso mais intenso de usinas mais caras, com acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 kWh;
Bandeira vermelha patamar 2: reflete condições ainda mais onerosas, com cobrança de R$ 7,87 por 100 kWh.
As bandeiras incidem sobre o consumo faturado e não modificam a tarifa base aprovada para cada distribuidora, mas acrescentam um valor fixo, que aparece discriminado na conta, associado ao custo conjuntural da geração de energia.
Projeções para os próximos meses
Com base nos cenários atualmente avaliados, a Aneel trabalha com a expectativa de que, nos primeiros meses de 2026, possa vigorar a bandeira verde, sem cobrança extra. Essas projeções consideram a continuidade do período chuvoso, a recuperação gradual dos reservatórios das hidrelétricas e a evolução de variáveis como o risco hidrológico (GSF) e o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que mede o valor da energia negociada no curto prazo.
A agência ressalta, porém, que essas estimativas podem ser revistas caso ocorram mudanças relevantes nas condições climáticas, no comportamento da demanda ou em outros fatores que influenciam o equilíbrio entre oferta e consumo de energia elétrica no país.
