O Vitória pediu a suspensão da medida provisória que proíbe apostas de quota fixa durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta terça-feira (3). Representado pelo advogado André Sica, o clube baiano alegou que a interrupção de receitas de patrocínio ameaça seu planejamento financeiro.
Segundo Sica, o Vitória recebeu uma notificação para suspender o contrato de patrocínio após a publicação da medida e acumulava dois meses sem receber os valores previstos. O advogado afirmou que a perda de receitas ocorre enquanto o clube mantém compromissos financeiros assumidos.
Na audiência, o representante criticou a publicação da medida sem um período de transição para os setores afetados. Também questionou sua efetividade no enfrentamento da dependência em jogos e do acesso de menores às plataformas de apostas.
Sica defendeu a retomada da atividade durante uma fase de transição, para que o Congresso Nacional discuta uma nova regulamentação, com mecanismos de fiscalização. Segundo ele, a posição do Vitória não representa uma defesa irrestrita do mercado de apostas, mas uma preocupação com a continuidade das atividades esportivas e a fiscalização do setor.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou a posição do governo federal em defesa de restrições. Ele questionou a eficácia de mecanismos de autorregulação, como a autoexclusão e os limites individuais de apostas, e contestou o argumento de que a existência de um mercado clandestino justificaria a manutenção da atividade legalizada.
A discussão envolve a Medida Provisória 1.394 de 2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação sobre o tema no STF, e reuniu representantes de órgãos públicos, entidades e clubes de futebol.
