Paulo Afonso: Dia Nacional de Luta Contra Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes mobiliza sociedade e instituições

A Prefeitura de Paulo Afonso, mais uma vez, aderiu à campanha “Faça Bonito – Proteja nossas Crianças e Adolescentes”. Com uma caminhada pelas ruas do Bairro Tancredo Neves, na sexta-feira (17) e um pit stop, no sábado (18), no centro da cidade, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) e entidades parceiras chamaram a atenção da sociedade para a obrigação de combater as inúmeras violações de direitos de crianças e adolescentes no município. 

Para a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Clara Moreira, a participação da sociedade e das instituições nas duas atividades mostrou que o objetivo foi alcançado. A secretária parabenizou e agradeceu aos participantes por terem entendido a importância do envolvimento de todos para o êxito da campanha.

“Nós estamos satisfeitos porque conseguimos reunir autoridades e pessoas da sociedade pauloafonsina para despertar a consciência da população sobre o dever de proteger nossas crianças e adolescentes. Todos estão de parabéns pelo envolvimento nessa campanha tão importante”, falou a secretária.

O 18 de Maio foi escolhido como o Dia Nacional de Luta Contra Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, porque nesse dia, em 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”, nome de uma menina oito anos, que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta. Apesar da natureza hedionda do crime, os autores até hoje estão impunes. A data é uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro. 

O objetivo da campanha anual é fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos preconizado na Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com foco nos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios. O artigo 1º da Lei nº 9.970 institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil. As atividades realizadas nessa data ressaltam a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção a esse público, bem como às suas famílias. 

Considerando as relações de geração, gênero, etnia, orientação sexual, classe social e de condições econômicas, a prática de violência sexual contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. 

O Conselho Tutelar reforça que para informar suspeitas ou casos comprovados de abuso, exploração sexual ou qualquer outro crime praticado contra crianças e adolescentes, podem ser utilizados os seguintes canais:

Disque Denúncia / Conselho Tutelar – 0800 285 3336 / 3282 0653;

Disque 100 (telefone ou e-mail: [email protected]);

Escola (com professores, orientadores ou diretores);

Delegacias especializadas ou comuns;

Polícias (Militar, Federal ou Rodoviária Federal);

Número 190.