Quem recebe o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mora sozinho tem uma facilidade importante a partir de agora: a entrevista domiciliar deixou de ser obrigatória para atualizar o Cadastro Único (CadÚnico). A mudança vale em todo o país e foi regulamentada pelo governo federal.
A flexibilização foi estabelecida pela Portaria MDS nº 1.199, de 15 de julho de 2026, após acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o INSS e a Defensoria Pública da União (DPU). O acordo foi homologado pela Justiça Federal no dia 14 de julho.
Com a mudança, a ausência da visita de um entrevistador não poderá ser utilizada como motivo para impedir a inclusão no CadÚnico, a atualização das informações cadastrais ou a continuidade do acesso aos benefícios vinculados ao sistema, desde que sejam atendidos os demais requisitos previstos na legislação.
Na prática, quem mora sozinho poderá ser atendido presencialmente em um posto do Cadastro Único, sem precisar aguardar a visita de uma equipe ao imóvel, nos casos abrangidos pela norma. Para isso, o beneficiário deve levar CPF, documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.
A medida é válida em todo o país até 1º de julho de 2027, e a falta da vistoria presencial no imóvel não impede o pagamento dos valores. Antes da alteração, a previsão era de que a partir de janeiro de 2026 as atualizações cadastrais de pessoas que moram sozinhas precisariam ser feitas obrigatoriamente no domicílio. Agora, essa exigência foi transferida para julho de 2027.
A medida tem impacto direto na Bahia. Salvador possui 595.913 famílias cadastradas no CadÚnico, das quais 229.492 são unipessoais. Atualmente, 293.955 famílias recebem o Bolsa Família na capital baiana, sendo 74.781 compostas por apenas uma pessoa. Municípios como Feira de Santana também já comunicaram a medida à população por meio das secretarias de desenvolvimento social.
Atenção, porém, às exceções. A entrevista na residência continua sendo aplicada em casos específicos, como nos novos pedidos de ingresso no Bolsa Família e nas situações em que houver processos de averiguação cadastral ou suspeitas de inconsistências nas informações declaradas pelo beneficiário.
O acordo também determina que o MDS e o INSS revisem normas administrativas e adaptem os sistemas para impedir que a simples ausência do registro da entrevista domiciliar gere automaticamente a negativa, suspensão ou cancelamento de benefícios nos casos alcançados pela flexibilização.
A atualização cadastral continua sendo uma exigência para a manutenção de programas sociais que utilizam o CadÚnico como base de informações. Pela legislação, os dados das famílias precisam ser revisados em um intervalo máximo de 24 meses para garantir a continuidade dos pagamentos. Quem estiver com o cadastro desatualizado deve procurar o CRAS de referência do seu território o quanto antes para evitar bloqueio do benefício.
