Atenção, microempreendedor individual! Você foi desenquadrado do Simples Nacional ou do Simei? Então corra, porque o prazo final para regularizar sua situação e voltar a atuar formalmente está chegando. O dia 31 de janeiro é a data limite para acertar as contas e solicitar o retorno ao regime simplificado.
Para muitos MEIs, estar no Simples Nacional e no Simei é fundamental. Esses regimes trazem uma série de benefícios, como o pagamento de impostos em uma única guia (o DAS), valores fixos e mais baixos, além de simplificação burocrática. Ficar fora significa perder essas vantagens e ter que lidar com um sistema tributário mais complexo.
Por Que o Desenquadramento Acontece?
Normalmente, a exclusão do Simples Nacional e, consequentemente, o desenquadramento do Simei ocorrem por débitos tributários. Isso significa que o MEI pode estar com pagamentos atrasados de impostos, seja na Receita Federal, nos estados ou nos municípios. Outras pendências fiscais também podem levar a essa situação.
Para saber a sua situação, o primeiro passo é consultar o CNPJ. Você pode fazer isso diretamente no Portal do Simples Nacional. Se aparecer a mensagem “não optante pelo Simples Nacional” e “não enquadrado no Simei”, é hora de agir rápido.
O Caminho para a Regularização: Passo a Passo Simples
O Ministério do Empreendedorismo orienta que o processo seja feito com atenção. Veja o que você precisa fazer:
- Identifique o problema: No Portal do Simples Nacional, descubra por que você foi excluído. Na maioria das vezes, são dívidas de impostos.
- Acerte as contas: Depois de saber quais são as pendências, é preciso regularizar tudo. Você pode pagar as dívidas à vista ou parcelar. Esse processo é feito no e-CAC da Receita Federal, usando sua conta Gov.br. Só depois de quitar ou regularizar tudo é que você pode seguir em frente.
- Peça para voltar ao Simples Nacional: Com a situação fiscal em dia, você deve fazer a solicitação de opção pelo Simples Nacional. Isso é feito no portal oficial do regime.
- Peça o reenquadramento no Simei: Após a aprovação para voltar ao Simples Nacional, você pode solicitar o reenquadramento no Simei. As análises são feitas em sequência, então a aprovação no Simei depende da aprovação prévia no Simples Nacional.
Fique de Olho no Prazo!
É muito importante acompanhar o andamento dos seus pedidos diariamente nos sistemas oficiais. Qualquer nova pendência que aparecer durante a análise precisa ser resolvida dentro do prazo legal, que é até 31 de janeiro. Se a solicitação não for feita e aprovada até essa data, o retorno ao Simples Nacional e ao Simei só poderá ser feito no próximo ano, o que pode trazer prejuízos e dores de cabeça para o seu negócio.
Não deixe para a última hora! A regularização garante que você continue aproveitando todas as facilidades e benefícios de ser um MEI formalizado.
