Uma boa notícia para os microempreendedores de Paulo Afonso e região. O projeto que aumenta o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil ganhou força em Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a votação da proposta.
Na prática, isso significa que o projeto fura a fila e pode ser votado no plenário nas próximas semanas. A aprovação da urgência foi simbólica, mostrando que os deputados querem acelerar a análise do tema, que se arrasta desde 2022.
Atualmente, o limite para ser MEI é de R$ 81 mil por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. Esse valor não é reajustado desde 2018, e muitos pequenos negócios acabam ultrapassando o teto, o que gera mais burocracia e impostos.
Se a lei for aprovada, o microempreendedor poderá faturar mais sem perder os benefícios do regime simplificado, como o pagamento de impostos em um valor fixo e mensal e o acesso a direitos previdenciários.
O projeto também prevê que o MEI poderá contratar até dois funcionários. A proposta, que é de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), já tinha sido aprovada no Senado e agora aguarda a decisão final dos deputados.
