O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de mais de R$ 3,2 bilhões para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todo o país. Do total, R$ 2,68 bilhões são atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vão beneficiar 173.819 aposentados, pensionistas e outros segurados.
As RPVs liberadas foram autuadas em agosto de 2026. Ao todo, o montante nacional soma R$ 3.222.358.325,64, distribuídos em 218.651 processos e 278.063 beneficiários, segundo dados apurados pelo Brasil 247. A Folha de S.Paulo, em reportagem publicada dias antes, trouxe números arredondados: R$ 2,7 bilhões e 173,8 mil segurados no total previdenciário, dentro do mesmo universo de R$ 3,2 bilhões e cerca de 278 mil beneficiários.
A RPV é o instrumento usado para pagar condenações contra a Fazenda Pública quando o valor por beneficiário fica abaixo de 60 salários mínimos. Segundo o CJF, valores acima desse limite seguem pelo regime de precatórios, que tem prazo mais longo para pagamento.
Os R$ 2,68 bilhões referentes a matérias previdenciárias e assistenciais somam 126.387 processos, com revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios julgados favoráveis aos segurados. A Folha aponta um número próximo, de 126,4 mil processos, e inclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre os itens contemplados.
A Bahia está sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede no Distrito Federal. Segundo o próprio TRF1, o tribunal recebeu R$ 877.172.355,89 em RPVs previdenciárias e assistenciais, distribuídos em 40.719 processos e beneficiando 49.083 pessoas — a maior fatia entre os cinco tribunais regionais federais do país.
Não há, até o momento, informação específica sobre quantos beneficiários da região de Paulo Afonso estão entre os contemplados. Segurados da Bahia com processo contra o INSS devem consultar o andamento no portal eletrônico do TRF1, conforme orienta o próprio tribunal.
Cada TRF organiza seu próprio calendário de depósitos, e não existe uma data única de pagamento para todo o país. Segundo o CJF, o prazo para pagamento de uma RPV é de até 60 dias a contar da data de protocolo no tribunal responsável. A Folha de S.Paulo mencionou expectativa de depósito ainda no início de setembro, mas essa previsão não foi confirmada nas páginas oficiais consultadas.
Para saber se tem valores a receber, o segurado deve localizar o número do processo e consultar o site do TRF de sua região. Na consulta processual, o valor liberado aparece no campo indicado pela reportagem como Valor inscrito na proposta; depois que o pagamento é efetivado, o status muda para Pago total ao juízo, conforme reportagem da Folha de S.Paulo.
