O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai passar a exigir identificação biométrica de aposentados, pensionistas e pessoas que pedirem um benefício. A mudança será feita de forma gradual, com prazos que vão até o ano de 2028, segundo informações divulgadas pelo órgão.
A biometria poderá ser usada para conceder, manter ou revisar pagamentos de benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões. Segundo o instituto, a medida tem o objetivo de reforçar o combate a fraudes e confirmar a identidade de quem recebe ou solicita um benefício previdenciário.
Até 31 de dezembro de 2026, o INSS vai continuar aceitando a biometria já vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao título de eleitor e ao passaporte, conforme consta na página oficial do Governo Digital. Quem não tiver nenhum desses documentos atualizados ainda poderá dar entrada no pedido de benefício, mas terá 30 dias para regularizar o cadastro biométrico. Se isso não acontecer, o requerimento pode ser encerrado.
A partir de 1º de janeiro de 2027, o INSS ainda vai considerar dados biométricos ligados à CNH, ao título de eleitor ou ao passaporte, mas somente se o cadastro tiver sido feito até o fim de 2026. Quem chegar a 2027 sem nenhuma biometria registrada vai precisar emitir a Carteira de Identidade Nacional. Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN passa a ser a única base biométrica aceita para conceder, manter ou revisar benefícios do INSS.
Ficam dispensadas da apresentação da CIN pessoas com 80 anos ou mais, migrantes, refugiados, apátridas, brasileiros que moram fora do país, pessoas que não podem se deslocar por motivo de saúde ou deficiência e moradores de localidades de difícil acesso.
A CIN é o novo documento de identificação civil do Brasil e está substituindo aos poucos o antigo RG. O documento usa o CPF como número único de identificação e reúne impressões digitais das duas mãos e uma fotografia do cidadão, coletadas no momento da emissão. Essas informações ficam guardadas em uma base de dados do governo federal.
O documento tem QR Code e outros recursos de segurança para dificultar fraudes. Ele vale em todo o território nacional e também pode ser usado nos países do Mercosul. A CIN está disponível em três formatos: papel, cartão e versão digital, pelo aplicativo Gov.br. A primeira via é gratuita.
Para tirar a CIN, o cidadão deve acessar o site gov.br/identidade, escolher o estado onde mora e verificar como funciona o agendamento do atendimento. No dia marcado, são feitas a coleta da fotografia e da biometria, e é preciso levar a certidão de nascimento ou de casamento original. Depois de emitida, a versão digital fica disponível no aplicativo Gov.br, na área destinada à carteira de documentos.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), muita gente já tirou a nova identidade, mas ainda não acessou a versão digital disponível na plataforma.
Não foram localizadas informações específicas sobre atendimento, prazos ou ações voltadas à biometria para beneficiários do INSS em Paulo Afonso e municípios vizinhos, como Glória e Rodelas. A regra tem abrangência nacional, e não há registro de procedimento especial para a região até o momento.
