O governo federal decidiu recuar e não enviará mais um projeto próprio para acabar com a jornada de trabalho 6x1. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após diálogo com a liderança do governo no Congresso.
A ideia inicial, ventilada na semana passada, era enviar uma proposta com urgência constitucional, o que obrigaria os deputados a votarem o tema em até 45 dias. Com a mudança de planos, o Palácio do Planalto passará a apoiar oficialmente a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton.
Segundo Hugo Motta, o líder do governo, José Guimarães, garantiu que o foco agora é avançar com a proposta que já está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório do deputado Paulo Azi deve ser apresentado e votado já na próxima semana.
Caso a admissibilidade seja aprovada na CCJ, uma comissão especial será criada imediatamente para discutir o mérito da questão. O objetivo da cúpula da Câmara é que o texto esteja pronto para ser votado em plenário até o final de maio.
A decisão de abandonar o projeto próprio evita o travamento da pauta da Câmara, que ocorreria caso o regime de urgência do governo não fosse cumprido no prazo. Agora, o debate segue o rito das emendas constitucionais, que exigem quórum qualificado para aprovação.
