O Governo de Alagoas publicou, nesta sexta-feira (12) e na edição suplementar de quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE), as relações de candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que solicitaram isenção da taxa de inscrição em dois concursos públicos estaduais: a lista final do certame da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e a lista provisória do concurso da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
O benefício tem amparo legal na Lei Estadual nº 9.716/2025. A abertura do prazo exclusivo para candidatos com TEA se deu em cumprimento a essa lei, que institui o Código Alagoano de Proteção à Pessoa com TEA e garante isenção da taxa de inscrição, além do direito de concorrer às vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD) nos concursos públicos estaduais.
As listas estão organizadas por cargo, área ou especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética, segundo informações divulgadas pela Seplag.
Prazos para recurso
Candidatos da Uneal que tiveram o pedido de isenção negado podem interpor recurso pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, pelo site cebraspe.org.br/concursos/une_al_26, até as 18h deste sábado (13). Quem não conseguir reverter o indeferimento deverá pagar a taxa de inscrição para garantir a participação no certame. A lista definitiva dos beneficiados da Uneal tem publicação prevista no DOE e no site do Cebraspe para o dia 19 de junho.
Para o concurso da Seplag, as respostas aos recursos contra a relação provisória já haviam sido processadas. A lista final divulgada nesta sexta fecha esse ciclo, e o edital com a relação definitiva também está previsto para 19 de junho.
Opção de concorrência — ação obrigatória para candidatos da Seplag
Além das listas de isenção, o DOE trouxe um aviso importante para os inscritos no concurso da Seplag: quem deseja concorrer em modalidade específica precisa acessar o site do Cebraspe entre 10h do dia 15 de junho e 18h do dia 16 de junho para registrar a opção. Candidatos que não fizerem essa escolha dentro do prazo participarão automaticamente da ampla concorrência.
Os concursos em números
O cronograma do concurso da Seplag foi alterado com as retificações dos editais para incluir pessoas com TEA, e a prova objetiva e discursiva está marcada para o dia 26 de julho de 2026. Já o concurso da Uneal conta com a oferta de 101 vagas para profissionais de nível superior completo, com remuneração inicial de R$ 5.324,13 para todos os cargos, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A aplicação das provas objetiva e discursiva foi reagendada para o dia 2 de agosto de 2026, exclusivamente no município de Maceió.
Além da Seplag e da Uneal, concursos da CGE, PMAL, DER, PGE e Detran-AL também foram retificados para contemplar candidatos com TEA, dentro do pacote que prevê mais de 11 mil vagas no serviço público alagoano.
