Uma força-tarefa federal libertou 29 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em municípios da divisa entre Bahia e Pernambuco. A operação, coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aconteceu entre os dias 30 de junho e 8 de julho, e os resultados foram divulgados na última segunda-feira (13).
Do total de resgatados, 20 estavam em municípios baianos — Casa Nova e Sento Sé, no norte do estado, próximos a Juazeiro — e outros nove foram encontrados em Santa Cruz, no Sertão de Pernambuco. As vítimas trabalhavam na extração de pedras em pedreiras que abasteciam obras públicas de pavimentação contratadas por prefeituras da região.
Os auditores encontraram alojamentos em condições degradantes. Em Santa Cruz, parte dos trabalhadores dormia em colchões espalhados pelo chão, em imóveis superlotados e sem privacidade. Nas pedreiras, havia homens vivendo em barracos de lona e casebres improvisados dentro da própria área de extração. Faltava água potável, instalação sanitária e espaço adequado para descanso e alimentação.
Em Casa Nova, 13 dos 20 resgatados na Bahia cumpriam jornada das 7h às 18h sem acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs). Cada trabalhador recebia apenas R$ 13,50 por dia para custear a própria alimentação. No caso de Pernambuco, a remuneração era calculada por produção — por milheiro de pedras cortadas ou por metro quadrado de pavimento assentado — sem recibo e sem as garantias trabalhistas mínimas.
A situação de risco ia além das condições de moradia. Em Santa Cruz, parte do grupo manuseava explosivos artesanais sem capacitação ou habilitação, expondo os trabalhadores a risco grave de acidente. Muitos haviam sido recrutados em outros municípios e dependiam dos empregadores para moradia, alimentação e transporte, o que reforçava o estado de sujeição.
Três empresas de construção civil contratadas por entes públicos foram autuadas. A Defensoria Pública da União (DPU) informou que foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as responsáveis. Os empregadores se comprometeram a pagar quase R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais, além de R$ 30 mil e R$ 102,5 mil em danos morais coletivos. Somados ao dano moral individual, os valores devidos no caso de Pernambuco chegam a aproximadamente R$ 520 mil.
A operação contou com a participação integrada do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF). A conduta dos entes públicos contratantes das obras segue sob apuração em procedimentos específicos.
Todos os resgatados foram encaminhados à rede de proteção social e têm direito ao seguro-desemprego previsto em lei para vítimas de trabalho análogo à escravidão. Casos suspeitos podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema IPÊ, disponível em ipe.sit.trabalho.gov.br.
