Uma operação conjunta do governo federal libertou 20 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em obras públicas de pavimentação nos municípios de Casa Nova e Sento Sé, no norte da Bahia — ambos na região do Vale do São Francisco. As ações aconteceram entre os dias 30 de junho e 8 de julho, e foram divulgadas nesta segunda-feira (13) pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A força-tarefa envolveu auditores fiscais do trabalho, a SIT, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal. Segundo o órgão, os trabalhadores atuavam em obras públicas de pavimentação e estavam submetidos a condições degradantes de trabalho e moradia.
Em Casa Nova, 13 trabalhadores foram resgatados em obra de pavimentação financiada pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). O resgate ocorreu em 1º de julho, durante fiscalização no distrito de Santana do Sobrado. A obra era executada por trabalhadores recrutados pela construtora Floresta Empreendimentos e Serviços Ltda.
Segundo a fiscalização, os trabalhadores cumpriam jornada das 7h às 18h sem acesso a água potável, instalações sanitárias ou Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Cada um recebia apenas R$ 13,50 por dia para custear a própria alimentação. Nos alojamentos, não havia camas nem mobiliário. "Os 13 trabalhadores estavam depositados no chão, sem a garantia do mínimo de habitabilidade confortável", descreveu a auditora fiscal que coordenou a operação. As refeições eram preparadas pelos próprios trabalhadores e consumidas sentados nos próprios colchões.
Em Sento Sé, outros sete trabalhadores foram encontrados em situação semelhante. Eles atuavam tanto na obra de pavimentação quanto na pedreira responsável pelo fornecimento de material para a construção. Parte da equipe estava alojada dentro da própria pedreira, em barracos improvisados com lonas. O local não possuía banheiros, estrutura para preparo de refeições nem condições mínimas de higiene. A fiscalização verificou ainda que nenhum dos trabalhadores possuía registro em carteira e todos eram remunerados exclusivamente por produção.
Após a intervenção, as empresas responsáveis foram obrigadas a prestar contas. A empresa de Casa Nova assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a pagar R$ 219,6 mil em verbas rescisórias e indenizações por danos morais aos trabalhadores resgatados. Considerando também a operação realizada em Santa Cruz, em Pernambuco, que fez parte da mesma ação, as empresas responsáveis pelas pedreiras assinaram Termos de Ajustamento de Conduta e deverão pagar cerca de R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais, além de valores de R$ 30 mil e R$ 102,5 mil a título de danos morais coletivos.
Os trabalhadores resgatados receberam orientação jurídica e informações sobre acesso ao seguro-desemprego especial, pago em três parcelas mensais equivalentes a um salário mínimo, conforme a legislação vigente. Questionada sobre a autuação por trabalho análogo à escravidão na obra sob sua administração, a Codevasf informou que ainda não havia sido notificada.
O trabalho em condição análoga à escravidão é caracterizado por situações como condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado ou restrição de locomoção em razão de dívida. Denúncias sobre esse tipo de violação podem ser feitas de forma anônima por meio do Sistema IPÊ, canal oficial do governo federal.
