O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deu o pontapé inicial, nesta sexta-feira (22), no processo que pode colocar Alagoas no mapa dos tombamentos constitucionais de quilombos no Brasil. A comunidade em foco é o Quilombo da Tabacaria, localizado em Palmeira dos Índios, no agreste alagoano — território com cerca de 180 famílias e mais de três séculos de resistência histórica.
O historiador do Iphan, Maicon Fernando Marcante, conduziu durante todo o dia uma oficina participativa com moradores da comunidade. Jovens e idosos foram ouvidos, histórias foram registradas, lugares históricos mapeados e manifestações culturais como a Capoeira e o Reisado documentadas. Segundo o historiador, essa escuta é o coração do processo.
"Hoje é o dia de fazer essa oficina, conversar sobre os lugares históricos, as antigas referências, falar com os mais velhos e registrar a memória da comunidade", explicou Marcante, de acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Palmeira dos Índios.
Alagoas já tem patrimônio de matriz africana tombado pelo Iphan desde a década de 1980: a Serra da Barriga, ligada ao Quilombo dos Palmares, carrega esse reconhecimento há décadas, mas o tombamento constitucional de um quilombo será inédito no estado. O Quilombo da Tabacaria é um candidato com peso histórico: seus moradores se consideram descendentes diretos da comunidade que resistiu na Serra da Barriga.
O modelo de tombamento em curso segue uma trilha aberta recentemente no país. A Comunidade Tia Eva, em Campo Grande (MS), passou a integrar oficialmente o patrimônio cultural brasileiro como o primeiro quilombo do país a receber o tombamento federal pelo Iphan — reconhecimento aprovado pelo Conselho Consultivo do órgão e publicado no Diário Oficial da União, inaugurando um novo registro patrimonial criado especificamente para territórios quilombolas.
O processo é orientado pela Portaria Iphan nº 135, de novembro de 2023, que regulamentou o tombamento para sítios com memórias históricas dos antigos quilombos e criou um Livro do Tombo específico, com princípios como autodeterminação e consulta prévia às comunidades.
Para o historiador Marcante, o caso da Tabacaria é consequência direta da Constituição Federal de 1988. Segundo informações divulgadas pela assessoria municipal, ele afirmou que o esforço do Iphan é para que "esse reconhecimento aconteça ainda em 2026".
A prefeitura de Palmeira dos Índios acompanhou de perto os trabalhos. Representantes da gestão municipal, incluindo os secretários de Comunicação e de Planejamento, a arquiteta municipal e técnicos da Secretaria de Cultura, estiveram presentes para apoiar a equipe do Iphan durante a visita.
A Tabacaria já vive um momento histórico na questão fundiária: trata-se do primeiro território quilombola de Alagoas a caminho de ser totalmente titulado pelo Incra. Com a posse de uma área assegurada pela Justiça Federal em 2025, o Incra passou a trabalhar para emitir um novo Título de Domínio agrupando três áreas que totalizam 410 hectares, beneficiando as 180 famílias da comunidade.
Se o tombamento constitucional for aprovado, a Tabacaria acumulará dois marcos históricos para Alagoas: o de território quilombola totalmente regularizado e o de primeiro quilombo constitucionalmente tombado no estado — um reconhecimento que, segundo o Iphan, fortalece a preservação da memória, da cultura e da ancestralidade do povo quilombola.
