A Polícia Civil realizou nesta quinta-feira (17) uma operação em Salvador para investigar suspeitas de fraude no IPTU, o imposto municipal sobre imóveis. A ação, batizada de Operação Valor Venal e conduzida pelo Draco, apura um esquema que teria alterado dados cadastrais de imóveis de luxo na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para reduzir o valor do tributo devido.
O caso começou depois que a própria Sefaz identificou indícios de irregularidades, a partir de uma denúncia recebida e de uma auditoria interna. O órgão levou a suspeita à Polícia Civil em fevereiro de 2026.
Segundo reportagem do R7 Bahia, a investigação aponta que servidores públicos municipais e auditores fiscais teriam mudado dados cadastrais para conceder descontos ilegais de até 90% no imposto, em troca de pagamento de propina. A Polícia Civil cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em condomínios de alto padrão, com bloqueio de mais de R$ 20 milhões em bens, conforme a mesma reportagem.
O portal Se Ligue Bahia informou que o esquema teria atingido quase 700 imóveis na capital baiana, com reduções que chegariam a 90% no valor venal de algumas propriedades. Esse número não foi confirmado no material divulgado pela Sefaz.
A apuração interna do município apontou indícios de irregularidades ligados a colaboradores e despachantes que se apresentavam, de forma ilegal, como procuradores autorizados pela secretaria. A Sefaz também identificou acessos indevidos aos sistemas feitos por funcionários terceirizados, que foram demitidos imediatamente.
A Prefeitura de Salvador informou que reverteu todos os processos em que foram encontradas inconsistências e recalculou as cobranças conforme os valores previstos em lei. Segundo a Sefaz, os novos valores já foram enviados aos contribuintes relacionados aos casos identificados.
Também foram abertos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores. De acordo com a pauta oficial, os PADs são conduzidos pela Controladoria-Geral do Município (CGM), a pedido da Sefaz. O Se Ligue Bahia confirma a existência dos processos disciplinares, mas não detalha qual órgão os conduz.
Em nota, a Sefaz afirmou reafirmar "o compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade dos procedimentos administrativos e a proteção do patrimônio público, mantendo atuação permanente no fortalecimento dos mecanismos de controle e segurança institucional".
Contribuintes com dúvidas podem procurar o Posto Central da Sefaz, na Rua das Vassouras, nº 1, no Centro Histórico, ou usar o portal da secretaria. O órgão recomenda que, em qualquer atendimento ou solicitação administrativa, o contribuinte peça o número do protocolo e cópias dos processos.
Não há, até o momento, registro de repercussão do caso em outros municípios baianos. A investigação segue restrita a Salvador e à Região Metropolitana.
