A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã de 17 de setembro de 2026, a Operação Valor Venal para investigar uma fraude no IPTU de quase 700 imóveis em Salvador. O esquema reduzia em até 90% o valor venal das propriedades, o que diminuía também o valor do imposto pago.
Quatro pessoas foram presas na ação. Segundo o Jornal Correio, entre os detidos estão dois despachantes, uma servidora e uma ex-funcionária terceirizada da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Uma quinta pessoa investigada tinha mandado em aberto e não foi localizada; conforme a Polícia Civil, ela está na Espanha.
De acordo com o G1, os mandados judiciais incluíram prisão preventiva, busca e apreensão e outras medidas determinadas pela Justiça, além da autorização para bloquear até R$ 20 milhões em bens e valores dos investigados. Uma auditora fiscal da Sefaz foi alvo de mandado de busca e apreensão, mas seu nome não foi divulgado. A operação é conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (NECCOT), ligado ao DRACO-LD.
As investigações apontam que dados do cadastro da Sefaz eram alterados para reduzir as cobranças. Entre as informações modificadas estavam o ano de construção dos imóveis, a natureza da ocupação e um fator usado no cálculo do valor venal. Os imóveis beneficiados pertencem a pessoas físicas e empresas e são, principalmente, de médio e grande porte, localizados em bairros nobres de Salvador — o Jornal Correio cita a Graça entre os endereços — e também grandes empreendimentos comerciais.
O Farol da Bahia informou que a investigação identificou ocultação patrimonial superior a R$ 1,2 bilhão entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026, considerando a diferença entre os valores reais dos imóveis e os valores registrados no sistema da Sefaz. Como exemplo, um imóvel avaliado em cerca de R$ 2,481 milhões teria passado a constar no sistema por aproximadamente R$ 287 mil, o que teria feito o IPTU cair de cerca de R$ 29 mil para cerca de R$ 2,8 mil.
Há divergência sobre a origem da apuração. O G1 informou que a investigação começou em fevereiro de 2026 após denúncia apresentada por um contribuinte a um órgão público municipal. Já a própria Sefaz afirma que identificou os indícios após receber uma denúncia e realizar auditoria interna, e que foi a Prefeitura de Salvador que levou o caso à Polícia Civil, em fevereiro de 2026.
Segundo a Sefaz, a apuração interna encontrou indícios ligados a colaboradores e despachantes que se apresentavam ilegalmente como procuradores autorizados pelo órgão. A secretaria também identificou acessos indevidos aos sistemas por funcionários terceirizados, que foram demitidos imediatamente. Quatro servidores da Sefaz foram afastados do serviço público por suspeita de envolvimento, segundo o Farol da Bahia. A Controladoria-Geral do Município instaurou Processos Administrativos Disciplinares contra servidores.
A Sefaz afirmou ainda que os processos com inconsistências foram revertidos e que as cobranças foram recalculadas conforme os valores legais e encaminhadas aos contribuintes. Em nota, a secretaria disse manter compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção do patrimônio público, com atuação permanente no fortalecimento dos mecanismos de controle.
A TV Bahia entrou em contato com a Sefaz para comentar o caso e aguardava posicionamento até a publicação da reportagem do G1. A Polícia Civil não divulgou inicialmente a identidade dos investigados.
