A Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (SETIC) de Paulo Afonso passou a esclarecer empresários, microempreendedores individuais (MEIs) e quem planeja abrir um negócio sobre o novo modelo de CNPJ alfanumérico, adotado pela Receita Federal a partir do dia 31 de julho. O principal recado da secretaria é um alerta: a mudança não exige nenhum pagamento, troca de número ou atualização cadastral por parte de quem já tem empresa aberta.
Segundo a SETIC, a Casa do Empreendedor de Paulo Afonso está preparada para tirar dúvidas de quem for procurar o serviço presencialmente. Abrir, alterar, regularizar ou encerrar uma empresa seguem sendo feitos do mesmo jeito de sempre, sem qualquer burocracia extra criada pelo novo formato.
A orientação da secretaria também serve como um aviso contra golpes: cobranças ou mensagens pedindo pagamento para "atualizar" o CNPJ para o novo padrão devem ser ignoradas. A recomendação é buscar informação apenas pelos canais oficiais, e não por links ou contatos recebidos por WhatsApp ou e-mail sem identificação clara.
A mudança em si é uma atualização técnica da Receita Federal: os novos registros passam a combinar letras e números, mas a quantidade de posições no documento não muda, seguindo com 14 caracteres como no modelo vigente. Segundo a Receita Federal, a medida busca ampliar a capacidade de emissão de novos cadastros diante do crescimento constante de aberturas de empresas no país, já que cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis no formato puramente numérico já foram utilizadas.
Quem já possui CNPJ não precisa se preocupar: os números atuais continuam válidos e não serão substituídos. A diferença vale apenas para novos registros, que poderão ser emitidos no formato alfanumérico ou seguir no modelo numérico tradicional, conforme definição do sistema da Receita.
Empresários, MEIs e futuros empreendedores que quiserem esclarecimentos podem procurar a Casa do Empreendedor de Paulo Afonso, na Rua do Bom Conselho, nº 334, no Centro. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Também é possível buscar informações pelo WhatsApp (75) 99296-0247.
