O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação para apurar denúncias de obras irregulares e de possível bloqueio do acesso público a uma praia em Barra do Jacuípe, em Camaçari. A apuração é conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça Regional de Camaçari.
O caso trata de intervenções feitas entre um condomínio da região e a faixa de areia. Segundo a denúncia, as obras teriam causado retirada de vegetação nativa e degradação de áreas de dunas. Também foi instalada uma estrutura metálica para restringir a passagem de pessoas até a praia.
De acordo com moradores, a empresa Patrimonial PP Ltda. foi responsável por colocar essa estrutura com o objetivo de fechar o acesso. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) chegou a determinar a reabertura da passagem.
O caso veio à tona depois de uma representação apresentada pela Associação do Condomínio Aldeias do Jacuípe. Durante fiscalização no local, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) de Camaçari constatou que as intervenções, incluindo a instalação de tapumes, haviam começado sem licença urbanística.
A área onde ocorreram as obras é apontada como de alta sensibilidade ambiental e conta com proteção legal. Segundo o MP-BA, o local tem corredores ecológicos da zona costeira e da orla marítima, além de uma Área de Preservação Permanente (APP) com cerca de 3.495 m² sujeitos a restrições. A região também está dentro de zonas de proteção ligadas à linha de preamar máxima.
O promotor Luciano Pitta determinou a abertura da investigação para verificar se as obras seguem as autorizações administrativas concedidas, incluindo eventuais licenças ambientais simplificadas. O MP-BA vai apurar a extensão dos possíveis danos às dunas e à vegetação de restinga, além de checar se houve outras irregularidades na execução das obras.
Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) também abriu uma apuração sobre o caso. Enquanto o MP-BA foca nos impactos ambientais e urbanísticos, incluindo a supressão de vegetação nativa, o MPF investiga o possível bloqueio de acesso a uma área considerada bem de uso comum do povo.
Barra do Jacuípe já era alvo de ações de fiscalização por parte da Sedur em ações voltadas para a orla do município, motivadas por denúncias da comunidade local. O desfecho da investigação do MP-BA e do MPF ainda depende da conclusão das apurações em curso.
