Quem está no processo de tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Sergipe vai encontrar preços diferentes nas clínicas credenciadas a partir desta sexta-feira (26). Por ordem da Justiça Federal, o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) passou a aplicar novos valores nos exames médico e psicológico — na prática, valores mais altos do que os cobrados nos últimos meses.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta no âmbito do Mandado de Segurança Coletivo nº 0000457-56.2026.4.05.8500. Segundo o Detran/SE, a ação foi movida pela Associação de Psicologia do Trânsito de Sergipe (Apsitranse), pela Associação de Medicina de Tráfego do Estado de Sergipe (Asectran) e pela Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito — entidades que reúnem os profissionais credenciados pelo órgão no estado.
Com a liminar, ficam estabelecidos R$ 165 para a avaliação psicológica e R$ 130 para o exame de aptidão física e mental. Esses valores devem ser aplicados imediatamente a todos os exames realizados a partir desta data, independentemente de quando o agendamento foi feito.
O Detran/SE esclareceu que a mudança não partiu de iniciativa própria. O órgão está apenas cumprindo a determinação judicial. A decisão também suspende exigências relacionadas ao credenciamento das clínicas de trânsito no estado — ponto central do litígio entre as associações do setor e o Detran.
O embate entre as entidades e o órgão estadual vem de meses. Em janeiro de 2026, o Detran/SE passou a adotar novos valores para os exames exigidos no processo de obtenção, renovação, adição ou mudança de categoria da CNH, seguindo determinação federal. De acordo com aquela regulamentação, o valor máximo a ser cobrado pelos exames não poderia ultrapassar R$ 180,00 no total — sendo R$ 80,00 para o exame médico e R$ 100,00 para a avaliação psicológica.
As associações do setor reagiram à medida. Durante agenda com parlamentares, os representantes das entidades levaram ao conhecimento dos congressistas a dificuldade de interlocução com o Detran de Sergipe. A Asectran e a Apsitranse também se posicionaram contra a proposta federal de renovação automática da CNH, argumentando que a saúde do condutor é um elemento dinâmico e que o exame clínico é o momento em que patologias silenciosas são detectadas antes que causem uma tragédia.
Com a liminar desta semana, os valores sobem para além do teto fixado pela portaria federal de janeiro. Quem agendou exame para as próximas semanas já vai encontrar a nova tabela nas clínicas. O Detran/SE orienta que eventuais dúvidas sejam tratadas diretamente com a unidade ou clínica credenciada onde o exame foi agendado.
