A assinatura da regulamentação do ECA Digital, uma nova lei para proteger crianças e adolescentes na internet, foi adiada pelo governo federal. A cerimônia, que contaria com a presença do presidente Lula, estava marcada para esta terça-feira (17).
Segundo a assessoria do governo, o motivo do adiamento foi a necessidade de fazer ajustes na agenda do presidente. A expectativa é que a assinatura aconteça já nesta quarta-feira, mas a data ainda não foi confirmada oficialmente.
O mais importante, no entanto, é que a lei já está valendo. Mesmo sem a cerimônia formal, as novas regras para proteger menores de 18 anos no ambiente digital já entraram em vigor em todo o Brasil.
Essa nova legislação, conhecida como ECA Digital, cria obrigações para empresas que oferecem serviços online acessíveis aos jovens. Isso inclui redes sociais, jogos, aplicativos e outras plataformas de conteúdo.
Na prática, essas empresas terão que se adaptar para garantir um ambiente digital mais seguro, protegendo os dados e a privacidade de crianças e adolescentes que usam seus serviços.
