O Governo Federal deu um passo importante para aumentar a segurança de crianças e adolescentes na internet. O presidente Lula assinou três decretos que colocam em prática as regras do chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Uma das principais novidades é a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. Este órgão vai centralizar as denúncias de crimes digitais recebidas de plataformas como redes sociais e jogos, ajudando a combater os perigos online de forma mais organizada.
Com as novas regras, as empresas que oferecem produtos e serviços digitais terão que se virar para garantir uma navegação mais segura para os menores. Elas serão obrigadas a adotar "mecanismos confiáveis" para verificar a idade dos seus usuários.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ficará responsável por fiscalizar e orientar as empresas. Segundo o diretor da agência, as primeiras orientações sobre como essa verificação de idade deve funcionar serão publicadas já nesta sexta-feira (20).
O cronograma completo, no entanto, será implementado por etapas. As regras definitivas devem sair no segundo semestre, e só depois disso as empresas terão um prazo para se adaptar e fazer os ajustes necessários em seus sistemas.
