O prazo para quem ainda tinha dinheiro em contas de apostas esportivas e jogos online terminou às 23h59 de 5 de outubro de 2026. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas de quota fixa deveriam ficar indisponíveis em todo o território nacional.
A medida segue o cronograma da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta no Brasil. A proibição atinge tanto ambientes físicos quanto virtuais, incluindo empresas sediadas no exterior que oferecem apostas a pessoas no país.
Segundo dados do Ministério da Fazenda atualizados em 5 de outubro, R$ 1,33 bilhão ainda esperava resgate nas plataformas. O valor pendente caiu R$ 775,6 milhões desde 26 de setembro, enquanto o número de CPFs com saldo positivo recuou de 28,9 milhões para 26,54 milhões no mesmo período.
A Agência Brasil, em reportagem publicada também em 5 de outubro, trouxe números diferentes: segundo estimativa da Secretaria de Prêmios e Apostas, cerca de 23 milhões de apostadores teriam contas com saldo, e o valor total a ser devolvido giraria em torno de R$ 1,7 bilhão. As fontes consultadas não explicam a diferença entre os números, que pode estar ligada a datas de apuração ou critérios distintos de contagem.
Quem não conseguiu sacar o saldo não vai perder o dinheiro. Pelo levantamento do Ministério da Fazenda, a maior parte das contas tem valores pequenos: cerca de 92% têm menos de R$ 10, e mais de 96% têm menos de R$ 25. Por outro lado, o dinheiro está concentrado em poucas contas — cerca de 1% delas reúne 80% de todo o saldo pendente, e 8,3% concentram 96% dos recursos. Um mesmo CPF pode ter contas em mais de uma empresa, o que pode afetar essa proporção.
Agora começa a fase de devolução automática. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas devem informar aos bancos os saldos de cada cliente, identificados pelo CPF.
De 9 a 14 de outubro, os bancos devem depositar os valores diretamente em conta bancária ativa vinculada ao CPF do apostador, sem necessidade de qualquer pedido ou solicitação. Segundo o UOL, a prioridade é usar a mesma conta que enviou dinheiro às plataformas; se essa conta estiver fechada, o banco deve transferir para outra conta ativa em nome da pessoa.
Caso haja algum impedimento para a devolução pelo banco, os recursos passam a partir de 14 de outubro para a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que ficará encarregada de repassar o valor ao apostador.
Apostas que ainda estavam em aberto, sem resultado definido até 5 de outubro, deveriam ser canceladas, com devolução integral do valor apostado, sem descontos ou taxas, segundo informou o UOL.
Não foram localizadas informações específicas sobre o impacto da medida em Paulo Afonso ou nos municípios da região, como Glória, Rodelas, Chorrochó, Macururé, Abaré, Jeremoabo, Santa Brígida, Coronel João Sá, Pedro Alexandre, Antas, Delmiro Gouveia, Pariconha, Água Branca, Olho d'Água do Casado, Petrolândia, Tacaratu, Jatobá e Inajá. A medida tem alcance nacional, sem recorte regional divulgado até o momento.
