O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) começou a cobrar o exame toxicológico de todos os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B. A exigência passou a valer na terça-feira, dia 4 de agosto, conforme informou o próprio órgão.
A mudança tem base na Lei nº 15.153, sancionada em 2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e ampliou para motos e carros uma regra que antes valia apenas para quem tira habilitação nas categorias profissionais C, D e E. Entre a publicação da lei e a entrada em vigor da nova exigência, em agosto de 2026, o setor de trânsito passou por um período de adaptação para regulamentar o procedimento nos Detrans de todo o país.
O teste é feito por meio de coleta de cabelo, pelos ou unhas e permite verificar se o candidato usou drogas como maconha e cocaína, entre outras substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de dirigir. O método consegue apontar o consumo em uma janela de até três meses antes da coleta.
A análise só pode ser feita em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e o candidato tem liberdade para escolher a unidade. Na Bahia, os valores praticados costumam ficar em torno de R$ 120.
O laudo tem validade de 90 dias a partir da coleta e precisa ser entregue ao Detran-BA dentro desse prazo. Por isso, o próprio órgão recomenda que o exame seja agendado próximo do fim do processo de habilitação, já na etapa da prova prática, para evitar que o resultado perca a validade antes da apresentação e gere custo extra ao candidato.
A obrigatoriedade vale apenas para quem está tirando a primeira CNH nas categorias A e B e não precisa ser repetida na hora da renovação do documento. Caso o resultado dê positivo, o candidato precisa esperar três meses antes de repetir o teste e só então seguir com o processo de habilitação.
Para as categorias C, D e E, nada muda: continuam valendo as regras que já previam o exame toxicológico em diferentes etapas da habilitação, incluindo obtenção, renovação e avaliações periódicas.
