O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai receber, entre 1º e 15 de outubro de 2026, as inscrições para 20 mil vagas gratuitas de primeira habilitação pelo programa CNH da Gente. A seleção é feita pela internet, sem cobrança de taxa, e vale para moradores de todos os municípios baianos que cumprirem as condições do edital.
O programa é voltado para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Podem participar candidatos maiores de 18 anos, que saibam ler e escrever, tenham CPF e documento de identidade, e estejam com o cadastro no CadÚnico atualizado até 8 de maio de 2026. Quem já tem CNH ou processo de primeira habilitação em andamento não pode concorrer.
As vagas contemplam as categorias A, para motocicletas, e B, para automóveis. O Detran vai custear exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, curso teórico, exame teórico, aulas de direção, prova prática e as taxas do processo de habilitação. O edital prevê cinco horas-aula práticas nas categorias A ou B.
A seleção é regida pelo Edital Seades/Detran nº 02/2026. O documento passou por uma primeira retificação, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de setembro de 2026 e assinada em Salvador um dia antes. A mudança alterou o item que trata do programa CNH da Gente, o subitem sobre recursos e o anexo com o cronograma da seleção. Por isso, candidatos devem conferir o edital retificado, disponível no site oficial do Governo do Estado, para confirmar prazos e regras atualizados.
Segundo o cronograma do edital, a relação de inscrições aceitas deve sair em 26 de outubro, com prazo de recurso em 27 e 28 de outubro. A lista de candidatos selecionados e classificados está prevista para 16 de novembro. A matrícula dos aprovados deve ocorrer entre 25 de novembro e 14 de dezembro, com chamada complementar prevista para 17 de dezembro.
Depois de matriculado, o beneficiário tem até 12 meses para concluir todas as etapas do processo de habilitação. Quem abandonar o curso sem justificativa pode perder o benefício e ficar impedido de participar de nova seleção do programa por até dois anos.
Além dessas 20 mil vagas, o CNH da Gente mantém outra seleção, com 294 vagas gratuitas, voltada a municípios específicos da Bahia. O edital não traz, até o momento, chamada ou cota específica para moradores de Paulo Afonso ou da região; a cidade está incluída na regra geral, que vale para todo o estado, desde que os candidatos atendam aos requisitos.
