Microempreendedores individuais com dívidas de até R$ 8.105 inscritas na dívida ativa da União já podem negociar os débitos pelo Desenrola MEI Pequeno Valor. O valor corresponde a cinco salários mínimos. A adesão começou em 1º de outubro de 2026 e segue até 31 de janeiro de 2027 (F1.a, F1.b).
A medida faz parte de uma ação conjunta do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (F1.e).
Para participar, o MEI precisa pagar uma entrada de 5% do valor devido, sem desconto. O restante da dívida pode ter redução de 50% e ser parcelado em até 55 meses (F1.c, F1.d).
Segundo o governo, a dívida média de um microempreendedor gira em torno de R$ 3 mil. Atualmente, mais de 3 milhões dos 17,56 milhões de registros ativos de MEI no país têm débitos em aberto (F1.f, F1.g).
A simulação da negociação é feita pelo portal Regularize, da PGFN. O titular precisa acessar o sistema com o CNPJ, consultar a dívida, simular as condições, aceitar a proposta e pagar a primeira parcela. A simples emissão do boleto não garante a conclusão do acordo: é necessário efetuar o pagamento para validar a adesão (F1.h, F1.i, F1.j, F2.a, F2.c).
Além da nova modalidade, o governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o Desenrola MEI voltado a dívidas de até R$ 20 mil. Nesse caso, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, mas não atinge o valor principal. A redução fica limitada a 70% do valor total devido (F1.k, F1.l, F2.g).
Uma terceira frente, conduzida pela Procuradoria-Geral Federal, começa em 16 de outubro de 2026 e vai até 31 de março de 2027. A negociação é voltada a débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações federais, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses. A modalidade alcança dívidas inscritas até 28 de setembro de 2025 (F1.m, F1.n, F1.o, F2.h).
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia fechado mais de 411 mil acordos. Nesse mesmo recorte, as dívidas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e foram reduzidas para R$ 757,25 milhões. A União havia recuperado R$ 106,63 milhões, conforme os dados oficiais (F1.p, F1.q, F1.r).
As regras valem para empreendedores brasileiros e estrangeiros formalizados como MEI (F1.s).
