O governo da Bahia abre nesta quinta-feira (1º) o cadastro para 20 mil vagas gratuitas do programa CNH da Gente. O prazo termina em 15 de outubro, e a inscrição deve ser feita somente pelo portal ba.gov.br.
O benefício atende pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa cobre o processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação.
A seleção é prevista no Edital SEADES/DETRAN nº 02/2026 e envolve o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Os critérios usam os dados registrados no CadÚnico.
Antes do cadastro, os interessados devem baixar e ler o edital. O documento reúne as regras e as exigências da seleção. Após o resultado final, os escolhidos terão 30 dias para iniciar o serviço em uma unidade do Detran-BA ligada ao endereço informado.
O programa foi criado pela Lei Estadual nº 14.879, de 21 de março de 2025. A execução conta ainda com clínicas médicas e Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Podem participar pessoas com mais de 18 anos, inscritas no CadÚnico com dados atualizados até 8 de maio de 2026, que saibam ler e escrever e morem na Bahia. A gratuidade vale para a formação da primeira habilitação nas categorias A ou B.
Como a seleção é estadual, moradores de Paulo Afonso e de outros municípios da região podem concorrer se cumprirem as exigências do edital. Não foi identificada reserva exclusiva de vagas para Paulo Afonso. O Posto SAC da cidade oferece serviços do Detran e fica na Rua Luiz Viana Filho, s/nº, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Há ainda outro edital, separado, com 294 vagas para moradores da região da Ciretran de Vitória da Conquista. A área inclui Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales. As inscrições dessa seleção ocorreram de 1º a 15 de setembro de 2026 e não correspondem às 20 mil vagas estaduais. Na fase inicial do programa, 12 mil pessoas foram contempladas.
