O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vai encerrar, no dia 27 de agosto, o contrato que mantém com o Banco de Brasília (BRB) para a gestão dos depósitos judiciais do estado. A partir do dia seguinte, 28 de agosto, todos os novos depósitos e os bloqueios feitos pelo Sisbajud deverão ser direcionados exclusivamente à Caixa Econômica Federal.
A mudança integra o projeto Depósito Seguro, criado pelo tribunal para ampliar o controle e a segurança sobre os valores confiados à Justiça. Como parte da iniciativa, o TJBA vai adotar o BankJus, sistema desenvolvido originalmente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e agora adaptado para a Bahia, com integração total ao PJe. Segundo o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o objetivo é aplicar ao Judiciário baiano o que "há de mais moderno e seguro em termos de procedimentos e ferramentas tecnológicas".
Os valores que já estão depositados no BRB continuarão disponíveis para movimentação, inclusive para o cumprimento de alvarás, até a conclusão da migração. Nessa fase de transição, os recursos legados no banco seguem sendo movimentados pelo sistema BRBJus, enquanto os novos depósitos feitos na Caixa terão os alvarás expedidos, provisoriamente, pelos sistemas PJe e Projudi.
Para os novos depósitos, a Caixa vai disponibilizar guias que podem ser pagas por boleto, transferência, Pix ou cartão. Segundo o TJBA, os levantamentos de depósitos judiciais continuam sem cobrança de tarifa bancária durante todo o processo.
A troca de instituição ocorre num momento em que o BRB é alvo de investigações da Polícia Federal ligadas ao Banco Master, instituição que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado, após suspeita de fraudes bilionárias no mercado financeiro.
