Quem vai contratar uma caçamba ou serviço de transporte de entulho em Aracaju precisa dar um passo antes de fechar negócio: checar se a empresa está cadastrada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). A orientação, reforçada pela prefeitura nesta semana, vale para moradores, condomínios, estabelecimentos comerciais e responsáveis por qualquer tipo de obra, reforma ou demolição na capital sergipana.
O cadastro de transportadores de Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV) é gerenciado pelo Departamento de Controle Ambiental da Sema e, segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Aracaju, reúne atualmente 14 empresas habilitadas. A relação é atualizada periodicamente, por isso a recomendação é consultar a lista oficial a cada nova contratação.
A diretora do Departamento de Controle Ambiental, Andrezza Ribeiro, explica que verificar o cadastro deve ser o primeiro passo do cidadão. O controle, segundo ela, garante que a coleta, o transporte e a destinação final do material sejam feitos dentro da legislação ambiental — e ajuda a combater o descarte clandestino na cidade.
Além do cadastro, as empresas habilitadas são obrigadas a emitir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento que informa o volume transportado e o destino final dos resíduos, garantindo uma destinação ambientalmente adequada. Para se cadastrar, as empresas devem apresentar documentação completa, como licença ambiental, alvará de funcionamento, dados dos veículos e comprovação de regularidade fiscal e jurídica.
O descarte irregular de entulho não é problema pequeno. A prática provoca degradação da paisagem urbana, poluição do solo e obstrução da rede de drenagem, aumentando a possibilidade de alagamentos. Há ainda risco sanitário: os resíduos da construção civil atraem ratos, baratas e até escorpiões, além de gerar acúmulo de água, principal criadouro do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Quem optar por contratar transportadoras não regularizadas também pode ser responsabilizado. O contratante do serviço poderá ser autuado e multado, com valores que variam de R$ 500 a R$ 500 mil, pois o descarte irregular é uma infração ambiental prevista na Lei Municipal 4.452 de 2013.
Atualmente, estão cadastradas na Sema as seguintes empresas: Aquino e Silva Entulho Serviços LTDA – (79) 99681-6011; Destak Serviços e Paisagismo – (79) 3232-1381; Firmino Rodrigues – (79) 99978-3156; JS Locação, Demolição e Serviços LTDA – (79) 99996-0379; L&M Transportes e Serviços LTDA – (79) 99856-9088; Mix Entulho – (79) 3259-8509 / (79) 99647-2325; Paulista Entulho – (79) 99951-0097; Planeta Indústria e Serviços LTDA – (79) 3249-5338; Ramix Entulho – (79) 99854-8869; Rocha Entulho – (79) 99943-7038; Termoclave Ambiental LTDA – (79) 2105-2200; Torre Empreendimento e Construção LTDA – (79) 2105-2200; WN Facilities Serviços e Soluções LTDA – (79) 99989-4076; e Magos Entulho Transportes e Serviços LTDA – (79) 99635-3535.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na Rua Santa Luzia, nº 926, bairro São José, pelo telefone (79) 3225-4151 ou pelo portal AjuInteligente. Denúncias de descarte irregular também podem ser registradas pelos mesmos canais.
