O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação sobre a Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O caso envolve uma denúncia relacionada ao acesso de um paciente transgênero ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
O procedimento foi publicado na terça-feira, 22 de setembro, pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+. O documento tem assinatura da promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira.
A apuração pretende verificar se houve prejuízo ao direito de acesso à saúde. Conforme o procedimento, a suspeita é de que o órgão municipal tenha recusado o pedido de TFD feito pelo paciente. Ele realiza acompanhamento no Ambulatório Estadual Transexualizador, serviço ligado à Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT e voltado ao atendimento de pessoas trans pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O TFD é usado quando o tratamento necessário não está disponível no município onde o paciente mora e precisa ser realizado em outra cidade. O MP-BA não informou qual atendimento teria motivado a solicitação. Também não divulgou os argumentos que teriam sido apresentados pela Secretaria de Saúde para a suposta recusa.
Esses pontos deverão ser analisados durante a investigação. O procedimento foi classificado como de tutela de interesses individuais indisponíveis. A partir disso, a Promotoria pode pedir documentos e outras informações ao órgão municipal para esclarecer o caso e avaliar se houve violação ao direito à saúde.
Não foi localizada confirmação oficial recente da Prefeitura sobre o caso específico. Em 17 de junho de 2021, a administração municipal informou que profissionais do TFD participaram de uma oficina sobre gênero, sexualidade e saúde da população LGBTPQIA+. Em 23 de abril de 2025, a Câmara Municipal registrou uma indicação para criação de um ambulatório destinado a pessoas transexuais e travestis. Não há informação de que a estrutura tenha sido criada nem de vínculo entre a proposta e a investigação atual.
