Quatro estabelecimentos tradicionais de Salvador, incluindo barracas de praia famosas e hotéis, foram obrigados a assinar um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) após uma série de irregularidades. A fiscalização flagrou desde problemas sanitários graves até práticas abusivas contra o bolso do cliente.
Entre os principais pontos do acordo está o fim imediato da cobrança de consumação mínima. Estabelecimentos como o Pipa Beach Clube e a Barraca do Loro estão proibidos de exigir que o cliente gaste um valor determinado ou contrate serviços específicos para poder entrar ou permanecer no local.
A medida, conduzida pela promotora Joseane Suzart, também atinge o Mahi Mahi e o Hotel Villa da Praia. Além de combater a 'venda casada', os locais precisam agora exibir de forma clara os preços e modalidades de acesso, inclusive na internet, garantindo que o consumidor saiba exatamente o que está pagando.
Na parte da higiene e segurança, a situação também era crítica. Os comércios deverão adequar as cozinhas às normas da Vigilância Sanitária e cumprir as exigências do Corpo de Bombeiros para evitar incêndios e pânico. A falta de acessibilidade foi outro problema encontrado, especialmente no Hotel Villa da Praia.
O hotel se comprometeu a reformar quartos, banheiros e áreas comuns para receber pessoas com deficiência, seguindo as normas da ABNT. Isso inclui eliminar degraus, ampliar vagas de estacionamento e ajustar a altura dos balcões de atendimento.
As fiscalizações que geraram os acordos contaram com o apoio do Procon, Codecon e órgãos de saúde. Caso as barracas e hotéis descumpram o que foi assinado, poderão enfrentar multas e outras sanções judiciais pesadas por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
