A paixão por apostas online, especialmente as famosas bets, cresceu muito no Brasil nos últimos anos. Embora essas plataformas estejam legalizadas desde 2018, elas trouxeram também uma série de preocupações, afetando a saúde financeira e mental de muitos brasileiros. Casos de vício em jogos e problemas pessoais e familiares se tornaram mais comuns.
Pensando nisso, o Governo Federal agiu e lançou uma novidade importante: a Plataforma Centralizada de Autoexclusão. Desde a última quarta-feira, dia 10 de outubro, a ferramenta está ativa e permite que qualquer pessoa bloqueie seu próprio acesso a esses sites de apostas. Além disso, a plataforma impede o recebimento de publicidade de jogos de azar por um tempo determinado.
Por que essa plataforma é tão importante?
A iniciativa do Governo vai muito além de um simples bloqueio. Ela faz parte de um plano maior de políticas públicas que focam na prevenção, na redução de danos e no cuidado com a saúde mental. Um Acordo de Cooperação Técnica entre os ministérios da Fazenda e da Saúde mostra bem essa união de esforços.
A plataforma de autoexclusão é uma peça-chave para combater a dependência por jogos e apostas, oferecendo vários benefícios:
- Proteção para quem é mais vulnerável: Ao se autoexcluir, a pessoa não consegue criar novos cadastros, acessar contas antigas ou receber propagandas de apostas online durante o período escolhido. Isso diminui os “gatilhos” e estímulos que podem levar a um comportamento viciante.
- Ação preventiva para quem não aposta: Mesmo quem nunca apostou pode usar a ferramenta. É uma forma de evitar que o CPF seja usado de forma errada ou exposto a propagandas agressivas das casas de apostas.
- Integração com a saúde mental: A autoexclusão não está sozinha. Ela se conecta a outras ações, como o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas e a Linha de Cuidado do SUS para problemas de jogo. O objetivo é monitorar riscos e oferecer apoio.
“A partir dos dados que temos, vamos identificar padrões como os de dependência ou compulsão das pessoas. Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e servirem de ombro amigo ou braço de apoio dessas pessoas”, explicou Alexandre Padilha, segundo a Agência Brasil.
Como funciona o bloqueio do CPF?
Depois que uma pessoa faz a solicitação de autoexclusão, seu CPF é inserido no Módulo de Impedidos. Esse módulo está conectado ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), que é consultado por todas as casas de apostas legalizadas no Brasil. Isso significa que, ao tentar usar o documento, a pessoa será barrada.
Como todas as casas de apostas que funcionam dentro da lei exigem que o jogador use um documento e prove sua identidade para criar uma conta e jogar, o bloqueio do CPF torna impossível para a pessoa apostar.
Quem pode solicitar e como fazer?
Qualquer pessoa pode pedir para bloquear o próprio CPF. O único requisito é ter um cadastro no portal Gov.br com nível prata ou ouro. Você pode escolher por quanto tempo quer o bloqueio: um, três, seis ou doze meses. Dá para optar também por um período indeterminado.
É importante saber que, uma vez escolhido o prazo, não dá para voltar atrás durante esse período. A única exceção é se você escolher o tempo indeterminado; nesse caso, tem até um mês para mudar de ideia.
Veja o passo a passo para se autoexcluir:
- Acesse o site gov.br/autoexclusaoapostas.
- Role a tela para baixo e clique em “Acesse aqui”.
- Faça login na sua conta Gov.br, usando seu CPF e senha.
- Autorize o compartilhamento dos seus dados pessoais.
- Confira seus dados, escolha o período de autoexclusão e o motivo (se preferir, pode marcar que não quer informar o motivo). Clique em “Avançar”.
- Leia os termos de uso e a política de privacidade. Se concordar, selecione as caixas indicando que leu e aceita as condições. Depois, clique em “Avançar”.
- Confirme a autoexclusão.
