A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação oficial ao aplicativo Telegram depois que o Ministério da Saúde encontrou 18 grupos e canais usados para vender comprovantes e passaportes de vacinação falsificados.
De acordo com o Ministério da Saúde, os responsáveis por esses espaços ofereciam os documentos falsos e chegavam a anunciar que poderiam inserir registros adulterados direto nos sistemas oficiais do SUS.
Depois de receber a notificação, o Telegram apagou os grupos e canais apontados pelo governo e também excluiu a conta de um usuário identificado durante a apuração.
Quem enviou a notificação foi a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), setor da AGU, com base em um relatório técnico produzido pelo Ministério da Saúde. O documento apontou que esse tipo de fraude representa risco para a política nacional de imunização e para a confiabilidade dos dados públicos de saúde.
O Ministério da Saúde também alertou que pessoas não vacinadas usando comprovantes falsos podem atrapalhar o trabalho de vigilância e controle de doenças que têm vacina. Além disso, esses documentos falsificados podem bagunçar as estatísticas de cobertura vacinal, dando uma ideia errada sobre os números de imunização e dificultando saber quais regiões e grupos de pessoas têm baixa vacinação.
Todas as provas reunidas no caso foram enviadas pela AGU à Polícia Federal, que agora deve investigar se houve crime.
A AGU afirmou que vender e divulgar esses documentos falsos pode ferir direitos ligados à saúde e ao acesso à informação, além de infringir o Código Penal, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. O órgão também citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais diante de conteúdos ilegais publicados por usuários.
Segundo a AGU, os canais identificados também descumpriam as próprias normas do Telegram, que proíbem esse tipo de conteúdo e permitem a remoção de publicações e o banimento de contas envolvidas em violações.
A ação faz parte de um conjunto de medidas do Ministério da Saúde para combater a desinformação e proteger as informações sobre vacinação no país.
