A expectativa pela volta dos serviços de mototáxi por aplicativo em São Paulo foi frustrada. As empresas Uber e 99 anunciaram a suspensão do retorno, que estava previsto para esta quinta-feira (11). A decisão veio depois que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou uma nova regulamentação para o serviço, que foi duramente criticada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representante do setor.
A Amobitec classificou as novas regras como “ilegais” e uma “proibição disfarçada”, alegando que elas tornam o funcionamento do motoapp na cidade praticamente impossível. A polêmica cresce, e o serviço que já funciona em outras partes do Brasil segue barrado na capital paulista, com a associação prometendo levar o caso à Justiça.
O Que as Novas Regras Exigem?
As novas regras, que foram aprovadas na Câmara Municipal em cima do prazo, impõem uma série de exigências tanto para os motociclistas quanto para as empresas de aplicativo. O prefeito Ricardo Nunes, que já havia expressado sua oposição ao serviço de mototáxis por aplicativo, defende que as empresas devem seguir a legislação municipal. Veja os principais pontos:
- Para os Motociclistas: Ter no mínimo 21 anos, curso especializado para transportar passageiros, CNPJ ativo e cadastro profissional. Não podem ter infrações gravíssimas de trânsito no último ano ou condenação por crimes de trânsito ou contra a mulher. É exigido exame toxicológico recente e que a moto seja nova ou seminova, com até oito anos de fabricação, potência mínima de 150 cilindradas e placa vermelha (característica de veículos de serviço).
- Para as Empresas: Devem fornecer equipamentos de segurança (como coletes e capacetes), garantir que as motos tenham placas vermelhas, oferecer seguro em caso de acidentes e dispor de áreas de descanso para os motociclistas.
- Proibições Gerais: O serviço fica proibido de circular em vias expressas da cidade, como as marginais Pinheiros e Tietê, e a avenida 23 de Maio. Também não poderá operar em dias de eventos climáticos adversos, como tempestades, enchentes e vendavais.
Setor Critica Regulamentação Como Impossível
A Amobitec, que reúne as grandes plataformas de mobilidade, não poupou críticas à regulamentação. Em nota, a associação afirmou que as exigências extrapolam os limites legais e impedem o direito de mobilidade dos paulistanos e o trabalho de milhares de motociclistas.
“A legislação não regulamenta o serviço de motoapp na cidade de São Paulo, mas impede o seu funcionamento ao reunir exigências impossíveis que extrapolam os limites legais.”, disse a Amobitec.
Entre os pontos mais questionados está a exigência da placa vermelha, que, segundo a Amobitec, equipara o motoapp ao mototáxi tradicional, desconsiderando as regras federais diferentes para o transporte por aplicativo. Outra preocupação é o prazo de 60 dias para análise do credenciamento dos motoristas e das empresas, que pode ser prorrogado, abrindo brechas para que a prefeitura bloqueie ou atrase indefinidamente o início das operações.
A associação também aponta como “estranhezas” a limitação dos locais de embarque e desembarque a terminais de transporte público, além da obrigatoriedade de motos com mais de 150 cilindradas. Essa última regra, segundo a Amobitec, excluiria uma grande parte dos motociclistas que utilizam modelos de 125 cilindradas.
A Uber, em nota separada, reforçou as críticas. Ricardo Leite Ribeiro, diretor de Políticas Públicas da Uber, foi enfático ao declarar que a lei “foi feita para não funcionar” e que é uma “proibição disfarçada”, pois a prefeitura, sem conseguir proibir o serviço, criou uma regulamentação inviável.
Decisões Judiciais e Futuro Incerto
Anteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se posicionado a favor da livre iniciativa e concorrência, indicando que as cidades não poderiam ir contra a legislação federal que permite o transporte de motos por aplicativo. No entanto, o prefeito Nunes insistiu na criação de regras municipais mais rigorosas.
Com a nova lei em vigor e a forte oposição do setor, o retorno dos mototáxis por aplicativo em São Paulo está suspenso. A Amobitec já confirmou que vai recorrer à Justiça para contestar a legislação municipal, que, em sua visão, contraria as decisões federais e inviabiliza um serviço que já é realidade e benefício em muitas outras cidades do país. As empresas estudam todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a situação.
