O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) estão mobilizando os 102 municípios do estado para uma reunião de capacitação sobre o preenchimento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2026, com ano-base 2025. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira, 27 de maio, das 9h às 12h, em formato de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, segundo informações divulgadas pela assessoria da AMA.
A iniciativa partiu de uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (25) na sede do TCE-AL, entre o presidente da AMA, Marcelo Beltrão — que também é prefeito de Coruripe —, e o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Otávio Lessa. Os dois discutiram como mobilizar gestores e equipes técnicas dos municípios para enviar as informações corretamente ao sistema.
Beltrão deixou claro que a reunião vai além dos prefeitos. "Essa é uma reunião que deve envolver não apenas os prefeitos, mas, sobretudo, os controladores e os representantes das sete áreas temáticas como saúde, educação, planejamento, fiscal, cidade, ambiente e governança, que são as pessoas que vão alimentar o sistema", afirmou.
Durante a videoconferência, segundo a AMA, serão apresentados o cronograma de trabalho, os prazos, a metodologia do índice e os procedimentos para o preenchimento adequado dos questionários, incluindo a organização da documentação comprobatória exigida.
O IEGM é uma ferramenta nacional desenvolvida em 2015 pelo TCE de São Paulo e disponibilizada aos demais tribunais pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). Trata-se de um indicador padronizado da Rede Nacional de Indicadores Públicos — a Rede Indicon — cujo objetivo é mensurar a atuação da gestão municipal no cumprimento de suas competências constitucionais, com foco na oferta de políticas públicas e serviços essenciais à população.
Cada uma das sete dimensões temáticas recebe uma nota, atribuída com base nas respostas aos questionários e ponderada conforme a relevância dos itens avaliados. A nota final é calculada a partir da média ponderada das sete dimensões, cujos pesos foram definidos com base em critérios técnicos de materialidade. As áreas avaliadas são: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança em tecnologia da informação.
Para atingir a adesão plena dos municípios ao índice, o TCE-AL tem adotado ao longo dos anos um trabalho de conscientização junto a gestores e técnicos, passando por reuniões na AMA, capacitações regionais e visitas técnicas aos municípios do estado.
De acordo com informações divulgadas pela AMA, o período para preenchimento dos questionários do IEGM 2026 terá início em 1º de junho e vai até 31 de julho de 2026. A participação dos municípios é considerada essencial pelo TCE para garantir a qualidade das informações e fortalecer o índice como instrumento de transparência e planejamento da gestão pública.
A mobilização para o IEGM ocorre em um momento de intensa atuação da AMA no fortalecimento das administrações municipais alagoanas. Recentemente, Beltrão participou da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, destacando a importância do evento como espaço de fortalecimento do municipalismo brasileiro e de defesa de melhores condições para as gestões municipais.
