A Prefeitura de Aracaju oficializou nesta segunda-feira, 25, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), documento que vai nortear políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos nos próximos dez anos, com vigência de 2025 a 2035. Na mesma cerimônia, a prefeita Emília Corrêa anunciou a convocação de mais 70 professores aprovados no concurso do magistério municipal.
O evento aconteceu na Escola Municipal Professor José Antônio da Costa Melo, no bairro Getúlio Vargas. Durante a solenidade, foram apresentadas as diretrizes que irão nortear as ações do município nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e esporte pelos próximos dez anos, com foco na equidade, inclusão e justiça social.
O plano engloba seis eixos estratégicos: Educação, Desenvolvimento e Cultura Lúdica na Primeira Infância; Saúde Integral e Inclusão para o Desenvolvimento Pleno; Assistência Social, Cuidado e Garantia de Direitos na Primeira Infância; Segurança, Proteção e Cidadania; Habitação, Ambiente Urbano, Esporte, Cultura e Lazer; e Planejamento, Coordenação e Avaliação de Resultados. Segundo informações divulgadas pela prefeitura, Aracaju tem cerca de 49 mil crianças na faixa etária contemplada pelo programa.
O lançamento é fruto da sanção da Lei da Primeira Infância, instituída pela prefeita Emília Corrêa em dezembro de 2025 — uma iniciativa inédita na história da administração da capital. O texto havia recebido a validação unânime dos vereadores após a apreciação de emendas.
O processo de elaboração incluiu a escuta de mais de 1.500 famílias e crianças de vários bairros de Aracaju, entre elas crianças quilombolas, em situação de vulnerabilidade, das Mangabeiras e indígenas, cujas falas foram respeitadas e contempladas no plano, segundo a secretária de Educação Edna Amorim. Durante a cerimônia de lançamento, cerca de 40 alunos da Escola Costa Melo participaram do momento escolhendo, por votação, a logomarca oficial do PMPI para o período de 2025 a 2035.
O PMPI/Aju terá validade até 2035 e assegura às crianças tratamento privilegiado na formulação e execução de políticas públicas, na destinação de recursos orçamentários e no acesso a serviços essenciais. O plano prevê atendimento integral e humanizado às crianças em situação de vulnerabilidade e estabelece a necessidade de políticas sensíveis às desigualdades sociais, econômicas, raciais, territoriais, culturais e de gênero.
No mesmo evento, a gestão municipal anunciou mais uma rodada de contratações na área de educação. A prefeita também anunciou a convocação de mais 70 professores aprovados no último concurso da educação municipal, fazendo com que o número de convocados chegue a 404, entre os 425 aprovados no certame.
O concurso contou com 425 aprovados em Pedagogia e nas demais áreas. As chamadas vêm acontecendo de forma escalonada desde julho de 2025, conforme registros da própria prefeitura. A secretária de Educação, Edna Amorim, coordena o PMPI e também acompanha o processo de reforço do quadro docente da rede municipal.
O lançamento reuniu representantes de diversas instâncias. Compuseram a solenidade a prefeita Emília Corrêa; a secretária municipal da Educação, Edna Amorim; a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Erica Mitidieri; o conselheiro José Carlos Felizola, coordenador da Primeira Infância no âmbito do TCE de Sergipe; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Alex Ramalho; a coordenadora da Comissão de Monitoramento do PMPI, Kelly Oliveira; e a presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Thaísa Ribeiro.
