A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu por encerrados, nesta terça-feira (16), os julgamentos deste ano relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A invasão e depredação das sedes dos Três Poderes na capital federal geraram uma série de investigações e processos, cujo balanço final foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Desde os lamentáveis episódios, foram abertas 1.734 ações penais. Essas investigações, conduzidas pela Polícia Federal e denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foram divididas entre crimes mais graves e outros de menor potencial ofensivo. Um total de 619 ações tratavam de delitos como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito. As outras 1.115 ações se focaram em crimes menos graves, como incitação e associação criminosa.
Balanço dos Julgamentos e Condenações
Até o fim do ano judiciário, a Primeira Turma do STF proferiu 810 condenações. Dessas, 395 foram para os crimes considerados mais graves e 415 para os menos severos. Além das condenações, 14 pessoas foram absolvidas. Um ponto importante do trabalho foi a homologação de 564 acordos de não persecução penal (ANPPs). Esses acordos são uma alternativa para casos de menor potencial ofensivo, nos quais os envolvidos cumprem medidas como prestação de serviços à comunidade e cursos sobre democracia.
Os ANPPs tiveram um impacto financeiro significativo, resultando no ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, valor destinado à reparação dos danos materiais causados em 8 de janeiro.
Próximos Passos e Omissões
Apesar do balanço positivo, nem todos os processos foram concluídos. Ainda há 346 ações penais em fase final de instrução e 98 denúncias já apresentadas, aguardando julgamento. A maioria dessas denúncias mais complexas está relacionada a supostos financiadores dos atos, exigindo investigações mais aprofundadas.
Em relação às denúncias da PGR, estruturadas em quatro núcleos principais, a Turma dedicou 21 sessões de julgamento entre setembro e dezembro. Durante esse período, foram analisadas quatro ações penais com um total de 31 réus, defendidos por 127 advogados. Houve a oitiva de 154 testemunhas, sendo a maioria delas indicadas pelas defesas. O resultado foi a condenação integral de 25 réus, condenações parciais em dois casos, duas desclassificações para crimes menos graves e duas absolvições.
O balanço final mostra que aproximadamente 45% das responsabilizações aconteceram por meio dos acordos de não persecução penal. Cerca de 31% resultaram em condenações consideradas leves, com penas de até dois anos e meio. Os outros 24% foram condenações mais graves, sendo que, neste grupo, cerca de 5% envolveram penas de prisão superiores a 12 anos, aplicadas aos casos de maior seriedade.
“Assim como também me dirigi aos advogados o agradecimento do Tribunal por sua atuação profissional, agradeço aos servidores, à imprensa e a todas as cidadãs e cidadãos que nos acompanham. Desejo que o espírito do presépio esteja presente no Natal e em todos os dias no ano de 2026”, disse o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, ao encerrar a sessão.
A ministra Cármen Lúcia, decana da Turma, destacou a importância dos julgamentos: “É algo inédito na história do Brasil que o STF tenha sido acionado, se não para impedir, mas para deixar claro que toda forma de agressão à democracia, às instituições democráticas e ao Estado Democrático de Direito hoje tem uma resposta no direito brasileiro. E essa resposta será dada porque há um Judiciário independente e imparcial para julgar todos os casos”.
Em nome do Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos também fez um balanço do ano: “Encerramos o ano com a sensação do dever cumprido, com a esperança renovada no que está por vir. Enquanto mantivermos acesa a chama do compromisso público, da ética e do respeito, seguiremos contribuindo para um país mais justo e mais solidário”.
