O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu sigilo máximo a um processo judicial envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, acusado de fraudes financeiras que somam R$ 12,2 bilhões. A decisão foi tomada na última sexta-feira (28), um dia após a revelação da ação movida pela defesa de Vorcaro.
A reclamação, que já estava em segredo de Justiça, teve seu nível de sigilo elevado para sigiloso após a defesa questionar a competência da Justiça Federal de Brasília para tratar das investigações. O recurso foi protocolado no STF na quinta-feira (27) e argumenta que o caso deveria ser analisado pela Corte devido à menção ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) em um contrato imobiliário vinculado ao empresário.
Conforme informou o jornal O Globo, a assessoria do STF destacou que uma recente resolução da Corte confere ao relator a responsabilidade de definir o nível de sigilo aplicável aos processos, que pode ser alterado a qualquer momento. Essa diretriz visa garantir a segurança e a integridade das informações em casos sensíveis.
Com o sigilo máximo, fica vedada a consulta pública a qualquer informação relacionada ao processo, impedindo acessos às partes envolvidas, advogados, movimentações e decisões até que haja uma nova deliberação do tribunal.
A medida ressalta a complexidade do caso de Vorcaro e a atenção que a Justiça brasileira destina a irregularidades financeiras de grande magnitude. A expectativa é que novos desdobramentos ocorram à medida que o processo avance.
