O Senado Federal decidiu desacelerar a tramitação do polêmico Projeto de Lei da Dosimetria, que busca reduzir as penas para as pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro. A matéria, aprovada de forma urgente pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), agora será debatida e analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, foi quem anunciou a escolha do senador Esperidião Amin (PP-SC) para ser o relator do projeto. A decisão representa uma mudança no ritmo que a proposta seguiria, uma vez que a Câmara havia aprovado o texto com 291 votos a favor e 148 contrários, na expectativa de uma votação rápida no plenário do Senado.
CCJ vai analisar a fundo a proposta, diz Otto
Em entrevista nesta quarta-feira (10), o senador Otto Alencar deixou claro que a intenção é “frear” a votação emergencial. Ele explicou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já encaminhou o Projeto de Lei da Dosimetria para a CCJ, o que permite o debate aprofundado antes de qualquer votação no plenário.
“O presidente Davi Alcolumbre já encaminhou para a CCJ o projeto da dosimetria que foi aprovado na Câmara essa madrugada. Portanto, já vou designar o relator para apreciar essa matéria. Nós vamos debater e deliberar ainda na próxima semana. O relator será o senador de Santa Catarina, o senador Esperidião Amin, eu já estou anunciando”, disse Alencar.
A escolha de Esperidião Amin para relatar a matéria indica que a proposta passará por um crivo rigoroso na comissão, conhecida por ser o principal filtro legal das propostas que chegam ao Senado. Otto Alencar destacou a importância do trabalho da CCJ, defendendo que a comissão tem dado uma contribuição valiosa no aperfeiçoamento das matérias vindas da Câmara.
Próximos passos e o 'acordo'
O senador baiano informou que o relatório sobre o projeto será apresentado já na próxima semana. A expectativa é que, após a apresentação, a CCJ realize a votação do texto. “Na próxima quarta-feira, certamente, ele [Esperidião] apresentará o relatório e nós vamos fazer a deliberação, votação, provavelmente”, explicou Alencar.
Depois que a CCJ finalizar sua análise e votação, o Projeto de Lei da Dosimetria deve seguir para o plenário do Senado, mas sem a urgência inicial. Segundo Otto Alencar, essa abordagem mais cautelosa resultou de um “acordo” e uma “negociação” entre os líderes da Câmara e do Senado, contando com a participação de Davi Alcolumbre e do próprio Otto.
“Nós tivemos que ser ouvidos, não aceitei que fosse direto ao plenário. Até porque a Comissão de Constituição e Justiça no Senado tem trabalhado, tem dado a sua contribuição na apreciação, no aperfeiçoamento, na melhoria das matérias que estão vindo lá da Câmara”, completou o senador, justificando sua posição contrária à aceleração da proposta.
Essa medida garante que o texto, que tem grande impacto jurídico e político, seja minuciosamente examinado, respeitando o rito legislativo do Senado e as atribuições de suas comissões permanentes.
