O Senado Federal deu um passo decisivo na noite da última terça-feira (9) ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com uma tramitação acelerada, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise.
A votação em dois turnos refletiu a polarização do tema: no primeiro, foram 52 votos a favor, 14 contra e uma abstenção; no segundo, o placar se manteve com 52 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Essa aprovação é vista como um revés significativo para as comunidades indígenas e para o governo, que vinha se manifestando contra a proposta.
O que significa o Marco Temporal?
Na prática, a PEC insere na Constituição Federal a tese do marco temporal. Isso quer dizer que apenas poderão ser demarcadas as terras que estavam comprovadamente ocupadas ou em disputa pelos povos indígenas até a data de 5 de outubro de 1988, dia em que a Constituição foi promulgada.
A proposta busca dar “segurança jurídica” aos processos de demarcação de terras. Vale lembrar que o Congresso já havia aprovado uma lei sobre o tema em 2023, e a PEC agora busca ratificar e constitucionalizar esses termos.
Tramitação rápida gerou críticas
De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), a PEC teve sua tramitação encurtada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto não passou pela análise da importante Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve os debates no plenário reduzidos, o que gerou críticas de senadores da oposição e do governo.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi o relator do substitutivo aprovado. Ao defender a proposta, Amin argumentou que o princípio do marco temporal já estaria implicitamente presente em todas as Constituições brasileiras desde 1934, que reconheciam o direito à posse das terras “em que eles se encontram”.
"O marco temporal, por mais vezes que o Supremo decida que ele não existe ou não vale, ele vale, sim, porque tudo que nós fazemos na nossa vida respeita o marco temporal", disse o senador Esperidião Amin.
Durante a votação, os senadores ainda incluíram pontos que preveem indenização para fazendeiros e garantem que proprietários rurais possam participar do processo de demarcação. Também foi adicionado um veto para o aumento de territórios já demarcados.
Governo e líderes indígenas lamentam aprovação
O governo federal, através de seu líder no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), expressou descontentamento com a celeridade e o resultado da votação. Wagner defendeu que a proposta precisava de um debate mais aprofundado entre os parlamentares, argumentando que a medida retira direitos de comunidades tradicionais.
"Essa matéria é de uma importância extremamente alta. Foi texto da Constituição de 1988", afirmou Wagner. "A culpa não é dos indígenas. A responsabilidade é de sucessivos governos que não cumpriram a Constituição", completou.
Em relação aos senadores da Bahia, Jaques Wagner votou contra a proposta, assim como o senador Otto Alencar (PSD-BA). Já o senador Angelo Coronel (PSD-BA) votou a favor da aprovação da PEC.
