A Prefeitura de Conceição do Jacuípe, no Centro-Norte baiano, gastou mais de R$ 11,4 milhões com artistas no São João de 2026 — mas informou ao Ministério Público da Bahia apenas R$ 5,9 milhões. São R$ 5,5 milhões em cachês que ficaram de fora do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, plataforma criada exatamente para que qualquer cidadão possa acompanhar como o dinheiro público é usado nas festas juninas do estado.
Segundo levantamento do portal BNews, das 33 atrações que se apresentaram no Arraiá do Berimbau 2026, apenas 15 foram declaradas ao MP-BA. Dezoito artistas ficaram fora da prestação de contas enviada ao órgão, entre eles Luan Santana, Henry Freitas, Gustavo Mioto, Zé Felipe e Manu Bahtidão.
O maior cachê do evento — R$ 1,3 milhão pago a Luan Santana — não foi declarado. O valor por si só já ultrapassa quase duas vezes o teto de R$ 700 mil previsto na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MP-BA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como parâmetro para as contratações artísticas com recursos públicos.
Entre os cachês declarados, outros também extrapolam o limite orientativo. A dupla Zé Neto e Cristiano, com cachê de R$ 905 mil, se apresentou em Conceição do Jacuípe além de outras cidades baianas. Maiara e Maraísa receberam R$ 784 mil pela apresentação no município. Ambos os valores, apesar de declarados, também superam o parâmetro dos órgãos de controle.
O MP-BA já havia acendido o sinal de alerta antes mesmo do São João acontecer. O órgão recomendou ao município a adoção de providências para adequar os gastos com contratações artísticas dos festejos, em documento expedido em 5 de junho pela promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira. O caso do cantor Rey Vaqueiro, contratado por R$ 500 mil, foi um dos focos da recomendação: a média estadual para o artista em 2025 era de aproximadamente R$ 280 mil, valor que atualizado alcançaria cerca de R$ 290 mil — diferença superior a 60%.
Entre as medidas sugeridas pelo MP-BA, estavam a suspensão temporária do contrato de Rey Vaqueiro até a conclusão das apurações, o envio de todos os processos de contratação aos órgãos competentes e a apresentação de documentos que atestem a situação financeira da prefeitura. A recomendação de suspensão do contrato não foi acatada — o cantor se apresentou normalmente.
Com os valores reais apurados pela reportagem, Conceição do Jacuípe teria o segundo São João mais caro da Bahia em 2026, atrás apenas de Irecê, que teria gasto R$ 11,8 milhões, segundo informações divulgadas pelo BNews. O orçamento representa crescimento de 17,5% em relação aos R$ 9,7 milhões investidos em 2025. Isso contraria o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o MP-BA e a União dos Municípios da Bahia, que estabeleceu que nenhuma prefeitura poderia superar o gasto de 2025 com os festejos juninos deste ano.
Contudo, como os dados declarados ao painel estão incompletos, a cidade aparece apenas na 13ª posição no ranking de gastos, segundo informações do BNews. O sistema permanece aberto até 31 de julho para o envio de informações relativas a contratações ainda pendentes de conclusão.
A Prefeitura de Conceição do Jacuípe informou, por meio de nota oficial, que recebeu a recomendação e já está tomando as providências para atender às solicitações. A gestão municipal reiterou que todas as contratações voltadas ao Arraiá Berimbau observam os trâmites legais, tendo como finalidade o fomento cultural e o aquecimento da economia local.
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos, criado pelo Ministério Público da Bahia, se consolidou como um instrumento essencial na fiscalização dos gastos públicos destinados às festas juninas. Ao todo, os dados do painel apontam mais de R$ 615 milhões destinados às contratações artísticas em toda a Bahia em 2026, com o projeto registrando economia superior a R$ 22 milhões após revisão de contratos analisados por órgãos de controle. O caso de Conceição do Jacuípe, no entanto, mostra que a transparência ainda tem lacunas.
