Projeto de lei no DF propõe multas de até R$ 65 mil contra ‘cura gay’

Uma nova proposta legislativa busca combater a prática conhecida como “cura gay” no Distrito Federal. O projeto de lei (PL), apresentado pelo deputado estadual Fábio Felix (Psol), sugere a aplicação de multas que podem chegar a R$ 65 mil para aqueles que incentivem ou executem tal prática.

A proposta legislativa estabelece a vedação a indivíduos, empresas, instituições públicas e entidades governamentais de permitir, fomentar, organizar, divulgar ou realizar atividades voltadas à “conversão” de orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.

Dentre as práticas consideradas como “cura gay” pelo projeto, estão intervenções médicas, cirúrgicas, uso inadequado de medicamentos sem consentimento ou prescrição médica, pressão psicológica, castigos, aconselhamento, isolamento social e atividades religiosas com fins de conversão.

O texto também estabelece punições para quem expuser ou coagir pessoas LGBTQIAP+ em cerimônias ou eventos religiosos de diferentes crenças a assumir uma orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero específica ou a aceitar tratamentos corretivos.

Ainda sem data para ser discutido na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei precisa ser aprovado em dois turnos e, posteriormente, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para se tornar lei.

A polêmica “cura gay” surgiu em 2011, quando o deputado federal João Campos (PSDB-GO) propôs um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) buscando revogar a resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. Essa resolução proibia os profissionais da área de atuarem em terapias com o objetivo de modificar a orientação sexual de pessoas.

Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em junho de 2013, o projeto enfrentou resistência do próprio partido de João Campos, o PSDB. O deputado, então, apresentou um requerimento pedindo o cancelamento de sua proposta apenas 15 dias após sua aprovação. Com isso, o projeto foi arquivado.