O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não realizará as sessões de julgamento previstas para 8 de setembro. A medida foi estabelecida pelo Decreto Judiciário nº 1.218/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31 de agosto.
A decisão alcança sessões ordinárias e extraordinárias dos órgãos de 2º Grau. Nos Juizados Especiais, também estão incluídas a 6ª Turma Recursal, a Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários e a Turma de Uniformização de Jurisprudência.
A interrupção está ligada à atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a versão 2.10. Conforme o cronograma oficial, o sistema ficará indisponível das 18h de 4 de setembro até as 8h de 8 de setembro de 2026.
A suspensão dos julgamentos foi adotada de forma preventiva, por causa da possibilidade de instabilidades técnicas após a mudança de versão. A medida busca preservar a participação dos envolvidos e o acesso aos documentos necessários à análise dos processos.
As sessões canceladas deverão receber novas datas definidas pelos órgãos julgadores. Também será necessário renovar as comunicações às partes, conforme as regras processuais aplicáveis.
Durante a parada, demandas urgentes do 2º Grau deverão ser encaminhadas exclusivamente ao Plantão Judiciário. O serviço funciona no prédio-sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, e recebe apenas medidas urgentes previstas na Resolução TJBA nº 15/2019. Petições, recursos e expedientes comuns não serão aceitos por esse canal.
A 1ª Vice-Presidência do TJBA informou ainda que nenhum prazo processual vencerá durante a indisponibilidade. Os protocolos comuns deverão ser feitos no PJe depois do retorno, a partir das 8h de 8 de setembro.
O decreto foi assinado pelo desembargador presidente José Edivaldo Rocha Rotondano. A atualização prevê melhorias de desempenho, consultas processuais mais estáveis, listas paginadas, filtros de pesquisa e reforço no controle de acesso a processos sigilosos.
