PF conclui que Bolsonaro cometeu crimes por divulgar informações falsas sobre Covid

A Polícia Federal (PF) concluiu uma investigação sobre a difusão de dados enganosos a respeito da pandemia de Covid-19, por parte de Jair Bolsonaro (PL), também foi reiterada a acusação de que o presidente cometeu o delito de incitação ao crime por estimular as pessoas a não usarem máscaras.

A corporação diz ainda que Bolsonaro se recusou a prestar depoimento. O relatório final foi encaminhado, no último dia 22, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Pelas razões acima expostas, finalizamos a presente investigação criminal concluindo-se pela existência de elementos probatórios concretos suficientes de autoria e materialidade para se atestar que JAIR MESSIAS BOLSONARO e MAURO CESAR BARBOSA CID, em concurso de pessoas, cometeram os delitos de ‘provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto’, previsto do art. 41 da Lei de Contravenções Penais, bem como de ‘incitação ao crime’, previsto no art. 286 do Código Penal Brasileiro”, diz trecho do documento, assinado pela delegada Lorena Lima Nascimento.

O inquérito foi aberto a pedido da CPI da Covid no Senado por causa de uma live na qual Bolsonaro associou falsamente o uso de vacinas ao desenvolvimento do vírus da Aids.

O relatório da PF confirma que o presidente foi notificado a prestar depoimento pelo Adjunto do Advogado-Geral da União, Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa, mas decidiu exercer “seu direito constitucional de permanecer calado”.

Naquele período, a Polícia Federal, em seu relatório preliminar, apontava o delito de incitação ao crime, bem como uma contravenção penal por “provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente” no caso da associação da vacina da Covid ao vírus da Aids, constatação que permaneceu no relatório final.