O ministro Kassio Nunes Marques deve liberar para julgamento, só depois do segundo turno das eleições, o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. A informação é do SBT News.
Antes de encaminhar o caso, o ministro pretende ouvir um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques descarta tomar uma decisão individual enquanto o segundo turno não termina. Segundo a avaliação citada pela reportagem, um despacho nesse período poderia ser interpretado como interferência no processo eleitoral.
O pedido foi protocolado em 25 de setembro de 2026 e chegou ao gabinete de Nunes Marques por ele já ser responsável por outro pedido de revisão criminal de Bolsonaro ligado ao mesmo processo da trama golpista, de acordo com o UOL. O ministro assumiu formalmente a relatoria do novo caso em 30 de setembro.
Os advogados de Bolsonaro baseiam o pedido na atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso Master, envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. A defesa alega que não teve acesso integral às provas nem tempo suficiente para analisar mensagens atribuídas a Moraes e a Vorcaro, e compara essa situação com o processo da trama golpista, argumentando que o mesmo problema teria ocorrido ali.
Segundo a defesa, "se o magistrado não pode substituir os órgãos de persecução para investigar um integrante desta Corte, tampouco pode fazê-lo para investigar quem venha a ser julgado por ela". Os advogados também sustentam que o sistema acusatório deve valer da mesma forma para quem julga e para quem é julgado.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão, por crimes que incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição do Estado democrático de Direito. Desde março de 2026, ele cumpre a pena em prisão domiciliar, por problemas de saúde.
A revisão criminal é um instrumento que pode ser usado depois que a condenação já não cabe mais recurso. Segundo informações do próprio STF, divulgadas em maio de 2026, quando a defesa apresentou um pedido anterior nesse sentido, esse tipo de ação pode anular a condenação, mudar a classificação dos crimes ou reduzir a pena — mas a competência para julgar cabe ao Plenário da Corte, não a um ministro isoladamente.
Procurados, o STF e a defesa de Jair Bolsonaro não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
